Adulcino Silva
 

CABINDA
A VERDADE OCULTA
 

Este livro só foi possível graças à colaboração de alguns amigos, dos quais o autor agradece
 penhoramente, destacando:

Galiano Pinheiro, Anabela de Freitas,
Dr. Gonçalves Izabelinha,
Paulo Pimenta e Elisabete Silva

O problema de Cabinda nao e militar, nem politico. E uma questao juridica.
Adulcino Silva









            Com o pressuposto de contribuir para melhor conhecimento da questão de Cabinda, que assume uma importância singular, este livro é um apelo às consciências e à Razão, no sentido de se evitar a repetição do trágico caso de Timor-Dili.

O autor está esperançado que, quanto melhor e mais profundo for o conhecimento sobre Cabinda, mais rápida e mais justa será a solução do problema.

Não se pretende tomar posição nesta questão de âmbito internacional, mas tão somente proporcionar matéria baseada em factos, princípios, acontecimentos e razões histórico- culturais.

PREÂMBULO

O desconhecimento do muito que este livro revela, deu origem, em grande parte, a imprudências perigosas e a graves erros, entre os quais avulta a de os descolonizadores não terem tido em conta aspectos de ordem histórica, social, cultural e jurídica. Os resultados dessas imprudências e desses erros podem ser trágicos para os Cabindas, e poderão no futuro vir a levantar a tese da restauração do antigo Reino do Congo, como aliás foi ventilado em 1959 -1960, através de um manifesto publicado no «Le Soir» em Fevereiro de um desses anos, por um grupo de Bakongos, do Movimento do Reagrupamento das Populações Congolesas (MRPC).

Vem a talho de foice referir que quem levou o falecido Kasavubu a primeiro Presidente da República do Zaire (Kinshasa), foi o partido Abako, que é - para quem não saiba - a Associação dos Bakongos do Zaire, irmãos dos Bakongos de Cabinda e, como os primeiros, descendentes do Rei do Congo - de S. Salvador do Congo.

O tratado de Simulambuco não foi respeitado pelos responsáveis morais e materiais da descolonízação - facto que veio criar tremendos problemas a Cabinda e angola. 0 espírito independentista dos Cabindas foi ignorado, o mesmo acontecendo às ligações existentes entre Cabinda e Portugal (antes mesmo de 1 de Fevereiro de 1885), bem como a Constituição da República Portuguesa de 1933, no parágrafo 2' da 1' parte das garantias fundamentais da Constituição da Nação portuguesa.

A dependência de angola apavora os Cabindas, que, apenas uma vez, foram livres de escolher quem queriam como governador, amigos ou aliados (1/2/1885). Essa vontade, expressa democraticamente em documento jurídico, reconhecido internacionalmente, não foi respeitado pelos descolonizadores, nem pela ONU

O leitor encontrará, nas páginas subsequentes, um estudo baseado em pesquisas documentais de aspectos fundamentais das realidades de Cabinda que, pela sua importância, convem reter, discutir, e tentar equacionar, por ser, sem dúvida, um problema candente.
 
 

ASPECTOS VÁRIOS

Cabinda situa-se na Costa Ocidental de África, limitada a Norte, Nordeste e Noroeste pela República Popular do Congo; a Leste, Nordeste e Sul pela República do Zaire, e a Oeste pelo Oceano Atlântico. A sua superfície é de, aproximadamente, dez mil quilómetros quadrados, correspondente a cerca de quinze vezes a superfície da ilha da Madeira, vinte vezes maior que as Chelles, cinco vezes mais extensa que a ilha Mauricía, e tem uma população estimada em trezentos mil habitantes, mas apenas pouco mais de oitenta e cinco mil se encontram no território.

Trata-se de uma das regiões africanas mais ricas. Para além de petróleo, o subsolo de Cabinda possui urânio, ouro, diamante, fósfato, manganês, ferro, entre outros minérios. Produz café, cacau, banana, mamão, papaia, milho, mandioca, citrinos, feijão, batata, entre muitos outros produtos agrícolas. É, também, produtora de madeiras, algumas de espécies raras, e reúne todas as condições para várias espécies de pecuária.

Ao longo da sua costa e em alguns rios e lagoas tem uma invulgar riqueza piscícola. A sua riqueza é, de longe, superior, na sua globalidade, à do Kuwait.

A 1 de Fevereiro de 1885 tomou-se protecturado de Portugal por vontade expressa dos legítimos representantes dos seus povos, o que revela, na «opinião juris» internacional, um princípio de um «certo direito dos povos de disporem de si próprios».

Desde sempre os Cabindas se revelaram acolhedores, compreensivos, gentis, leais e amigos de Portugal. As nobrezas, portuguesas e cabindenses, estão ligadas por laços diversos, antes mesmo do célebre tratado de Simulambuco, por via do primeiro Visconde de Kacongo, João José Rodrigues Leitão, vulto de grande prestígio entre os naturais, não só pelas suas altas qualidades humanas como, também, por ter cooperado eficazmente na ocupação pacífica e definitiva dos territórios de Kacongo e Massábi. A sua influência, prestígio e estima junto dos chefes de Cabinda foram decisivas para que estes solicitassem a protecção de Portugal, rejeitando as administrações inglesa e francesa. O Congresso de Berlim, perante a vontade dos Cabindas, viu-se forçado a reconhecer Cabinda como protectorado de Portugal.

Entre outras personalidades da nobreza Cabindense que sempre pugnaram por um relacionamento cordial entre os povos locais e o Português, destaca-se D. Domingos José Franque, mais conhecido por José do Soco, por residir no sítio do Sokáto. Era uma figura venerada. Foi oficial de 2' linha do Exército português e representava a mais firna estirpe das gentes de Cabinda. Neto de Franque Cacolo que ostentava o privilégio honorífico de Mafuca do Reino de N'Goio. Seu pai, Francisco Franque, foi coronel da 2' linha, e genro de Manuel José Puna, Barão de Cabinda, estes, grandes influentes e signatários do Tratado de Simulâmbuco que concedeu a Portugal o protectorado daquelas terras e das suas gentes.

Embora muitos pensem ter sido Diogo Cão o primeiro navegador português a tocar a costa de Cabinda, existem fortes razões, aliás muito seguidas, de ter sido Rui de Sousa, na sua viagem de 1491, com a caravela «Nossa Senhora da Atalaia», o primeiro português a fundear no Golfo das Almadias, na Baía de Cabinda. Refira-se que em 1510, nas terras de Cacongo, Loango e Ngoio, surgiram os primeiros mestiços, todos com apelidos portugueses.

O Rei do Congo, D. Álvaro 1 (1570), tornou-se vassalo e tributário de Portugal, já que Ngoyo, Loango e Kacongo faziam parte do Reino do Congo. Já em 1545, quando D. Diogo era governador de Kacongo, até ao extremo Norte de Malembo, foi consentido aos portugueses exercerem o comércio naquela região.

Aquando do domínio filipino, registou-se a introdução de estrangeiros através de Pinda, Loango e Cabinda, que foram expulsos em 1648 por determinação de Salvador Correia de Sã e Benevides. As tentativas dos holandeses em correr com os portugueses de Loango, em 1600, foram mal sucedidas, pois o Rei era amigo do feitor português, opondo-se a esses intentos.

A propósito dos três tratados, dos quais o de Simulambuco é o mais citado, constituem documentos jurídicos de extraordinária relevância. No conjunto ou isoladamente marcam a vida de Portugal e Cabinda cujas relações se pautaram por compreensão, respeito e amizades mútuas.

Urna cuidada análise aos documentos revela que os mesmos obdecem a normas do direito internacional aplicadas nos tempos presentes. As três formas básicas regulamentares continuam actuais: a negociação, a assinatura e ratificação. E foi com base no espírito desses tratados, que Portugal distinguiu, até ao «putch» militar de 25 de Abril de 1974, esse território e as suas gentes, com um tratamento diferente, em muitos aspectos, dos demais territórios de Além-Mar.

Por seu turno, as dinastias cabíndeses sempre respeitaram os tratados firmados pelos seus antecessores. De resto, o tratado de Simulambuco teve (e tem) uma «força executora logo à acessão de angola à independência», reconhecida aliás pelos Cabindas, mesmo tendo em atenção «os arranjos em materia a de gestão administrativa>> por parte de Portugal. Recorde-se que Cabinda ficou ligada administrativamente a Angola, apenas por comodidade burocrática.

A 12 de Maio de 1886, Portugal e França assinaram a Convenção para os limites das fronteiras entre Cabinda e o actual Congo Brazaville, e a 31 de Maio de 1887 é criado, por Carta de Lei de 18 de Julho de 1885, a sede de Distrito do Congo em Cabinda. A 14 de Julho de 1887 é primeiro governador do Congo, João de Brissac Neves Ferreira. Anteriormente, Portugal tinha apenas representantes da soberania: alferes José Emilio dos Santos Silva e, posteriormente, Jaime Pereira de Sampaio Forjaz Serpa Pimentel.

Em 1687, o comércio estava entregue aos portugueses, corno sublinha o padre Merolla, que esteve em «Kapinda», em casa do Mafuka, reconhecendo a valiosa protecção dada pelos portugueses aos cabindas, e a confiança que, não só o Rei do Congo, como toda a Corte, depositavam nos portugueses. Em 1700, segundo Jacques Barbot e Casenenve, a maioria «daqueles gentes é católica». E é nos anos subsequentes que os ingleses tentam apoderar-se de Cabinda, Malembo e Lândana, tendo mesmo erguido um pequeno fortim. Por ordem de D. João V o fortim inglês foi arrasado em 26 de Setembro de 1723. Para assegurar os direitos de Portugal e defender os Cabindas e seus interesses foi erguido o forte de Santa Maria, em 1783. Um ano depois, cerca de 300 soldados portugueses morrem em consequência do paludismo.

Devido a tal ocorrência, o forte ficou praticamente desguarnecido, não tendo sido difícil para os franceses, chefiados por Mr. de Marigny, destruí-lo em 1784, obrigando a pequena guarnição a capitular. Portugal exigiu, através da mediação de Espanha, a devida reparação. E não obstante o reconhecimento dos direitos de Portugal pela França, em Março de 1883, Loango e Ponta Negra foram tomados à força por Cordier, comandante da corveta «Sagittaire», com a conivência de dois portugueses traidores (Saboga, no Loango; e João da Silva Cruz, em Ponta Negra) e por alguns padres franceses da Missão de Lândana. Porém, a fidelidade dos nativos a Portugal revelou-se em ínvulgar abnegação na luta contra os invasores.

Foi essa insolência francesa que acelerou os tratados de Chinfuma (29 de Setembro de 1883), Chicamba (26 de Dezembro de 1884) e o de Simulambuco (1 de Fevereiro de 1885). A atitude de Cordier foi veementemente repudiada, entre outros, por André Locumbo, Mambonsba Luxema, Mafuca; Mambuko Chicaio, Mamboma Chibiene, Cruz e Silva e Antônio Mário Ruas. Mas Ponta Negra acabaria por ficar em poder dos franceses, recebendo a designação actual de Pointe Noire. Terão sido, até certo ponto, os processos usados por Cordier que levaram os povos de Cabinda, Lândana e Massabi a optarem definitivamente de um modo voluntário por Portugal. Cordier, não conseguindo apoio das populações, zarpara de Lândana na véspera do Tratado de Chifuma, enviando para França a tradução literal do citado tratado, ao qual assistiu o comandante da corveta inglesa «Flirt», Robert F. Hammick.

Antecipando-se, por dias, à conferência de Berlim, realizada a 14 de Fevereiro de 1885, Portugal celebra com a Associação Internacional do Congo, posteriormente Estado Independente do Congo, a demarcação das fronteiras, tanto na região do Congo como na da Lunda, e a 12 de Maio de 1886 Portugal e França assinam uma convenção também para delimitarem as fronteira entre Cabinda e o que é hoje o Congo-Brazaville.
Por decreto de 31 de Maio de 1887, a sede do distrito do Congo, criado por Carta de Lei de 18 de Julho de 1887, passa a ser Cabinda, e a 14 de Julho de 1887 chega a Cabinda Joao de Brissae das Neves, primeiro Governador do Congo.
 
 

FLORESTA DO MAIOMBE
OCEANO VEGETAL

O Maiombe é um "mar vegetal" sem fim de verdura, um estontecimento de beleza singular em África, de obsecção verde, aliada a centenas de espécies diferentes de lepidópteros que entusiasmam qualquer pessoa. Existem mesmo coleccionadores de borboletas espalhados por todo o mundo. Há museus em Londres, Tóquio, Munique, Copenhaga, entre outros, que possuem exemplares admiráveis de borboletas de Cabinda, oriundos do Maiombe.

A superfície da floresta equatorial do Maiombe é duas vezes superior à de S. Tomé, e a riqueza (quantidade, qualidade e diversidade) da flora é invulgar, existindo muitas manchas de difícil transposição.

A Norte do rio Chiloango que domina a savana com muitas manchas florestais até junto a Buco-Zau. Mas é a partir do Dinge que a floresta se torna mais densa. Contudo, é no Alto Maiombe que ela assume a sua dimensão monumental, gigantesca, encerrando todo o esplendor e sortilégio referidos por cronistas, pintores e jornalistas que conhecem esta maravilha da Natureza e dela se ocuparam.

MONTES E SERRAS

Cabinda não possui grandes elevações a Sul do rio Chiloango, nem a Oeste, entre a região de Tando Limbo e o rio Luhuca e até à fronteira com a República Popular do Congo (RPC), pois os maiores morros não vão além dos 180 metros, situando~se em Sassa-Zau e Tando-Zingue.

Onde existe um tipo de relevo mais acentuado é entre o rio Loango e a fronteira da RPC, onde se destaca a elevação de Bata-Bungo com 485 metros.

Mas a zona de relevo mais acidentado situa-se a Leste do rio Luvumbide, em pleno Alto-Maiombe, onde se destaca a serra de Muabí com mais de 800 metros. Há outras elevações com altitudes superiores a 650 metros, como Kilundo, Macala, San, Mabia, Quissima, Masseca, Mananga, Kitsala e BataMavando.
 
 

ÁGUA

Urna das grandes riquezas de Cabinda é o seu lençol friático. É enorme a proporção de terras imersas em relação à superfície total do território. Possui vários rios, ribeiras, lagoas e pântanos.

Chiloango é o rio mais imponente. Nasce no Zaire e faz fronteira em parte do seu percurso, entre aquele país e Cabinda, desaguando no Oceano Atlântico, próximo de Lândana. Na foz, o Chiloango forma uma grande zona pantanosa que sofre interferências das marés. É um rio de caudal ligeiramente superior à média, navegável numa grande extensão do seu curso. Teve, aliás, uma importância extraordinária no desenvolvimento do interior relacionado com transporte de mercadorias e pessoas antes da construção da rede de estradas.

Existem outros rios, dos quais se destacam: Lucola, Lulongo, Lubinda, Luhuca, Lupo, Luchi e Lufo. A ordem porque são aqui referidos é de Sul para Norte e não em função do seu caudal ou cumprimento.

Os pântanos correspondem, com raras excepções, aos terminais dos rios, salientando-se pelas suas dimensões os de Chiloango, Fubo, Sulueco, Lubinda e Luali. Na nascente deste rio também existe uma vasta zona pantanosa.

As lagoas, apesar de serem muitas, têm, em geral, pouca profundidade. Não excedem os três metros de superfície. A sua maioria é rica em peixe, com destaque para a lagoa de Massabi.

Todas elas, porém, têm um traço em comum: são aprazíveis, podendo no futuro constituir polos de atracção turística, como as de Bamclambuto, Lumbo, Tunze e Malondo.

Quando ao índice pluviométrico, Cabínda também é priviligeada pela Natureza.
 
 

CLIMA










O clima de Cabinda é designado por «tropical húmido», com temperaturas elevadas, constante humidade, chuvas diluvianas na época própria (Outubro a Maio).

Duas estações climatéricas distintas: estação seca ou do «cacimbo» e da «chuvas». A primeira ocorre, oficialmente, de 15 de Maio a 15 de Setembro. O céu apresenta-se nesses quatro meses normalmente nublado ou encoberto. A temperatura do ar é relativamente moderada. As noites arrefecem, formando-se o cacimbo (espécie de relento denso) que por vezes chega a parecer chuva.

A estação quente é a época das chuvas, que vai de Outubro até meados de Maio. Em Janeiro, porém, a densidade pluviométrica é muito baixa, fase conhecida por «pequeno, cacimbo».

As temperaturas máximas verificam-se em Março, ultrapassando os 33 graus. As mínimas, registam-se na segunda quinzena de Julho, e não descem para além dos 14 graus centígrados. A humidade atmosférica ultrapassa, frequentemente, os noventa por cento.

As análises anuais pluviométricas vão de 750 a 1000 na faixa litoral, passando por 1250 a 1500 na zona centro interior, até mais de 1800 milímetros por metro quadrado na região do Alto Maiombe.
 
 

CIDADES, VILAS
E POVOAÇÕES










CABINDA - Nascida junto ao porto do mesmo nome. Desenvolveu-se rapidamente através de contactos com negociantes e colonos do exterior.

Em 1887, foi sede administrativa, mas só em 1956 foi elevada a cidade, na sequência do grande surto de desenvolvimento, coincidente com a exploração petrolífera na década de 60, a cidade aumentou proporcionalmente. O aeroporto atingiu, então, tal como o porto marítimo, um enorme tráfego de pessoas e mercadorias.

Favorecida por especial regime alfandegário, Cabinda tornou-se num grande centro comercial da África Ocidental. Paralelamente, as explorações florestais, agrícolas e pecuárias conheceram um invulgar surto de desenvolvimento que se reflectiu na cidade.

No decénio de 70 a cidade capital de Cabinda era das que mais cresciam na faixa litoral a Sul do Equador.

MALEMBO - Situada a Norte de Cabinda, e ligada a esta por 35 quilómetros de estrada asfaltada.

Devido à sua posição geográfica e ao porto de mar, Malembo foi, outrora, um local de grande importância, remontando os contactos das suas gentes com a população europeia ao final do século XV.

LÂNDANA (ex-Guilherme Capelo) - Sede do concelho de Kacongo, é o segundo centro urbano de Cabinda com uma população (urbana e suburbana) superior a sete mil almas.

Servida por um porto de mar, por onde há anos se drenava grande parte das madeiras do Maiombe e de outros produtos, Lândana foi perdendo importância a favor de Cabinda.

É uma região de encantos naturais múltiplos.

Possui a mais antiga missão católica da região e uma igreja maravilhosa, reconstruída há mais de um século. Fundada pelo padre Duparquet (ilustre botânico) a 8 de Setembro de 1873, a referida missão foi a primeira.

Presume-se que a sua designação provem de Landa (ou Kulanda?) significando em português «seguir um outro».

TANDO-ZINZE - Considerada a maior povoação rural de Cabinda situando-se a 45 quilómetros a Nordeste da urbe capital.

A importância de Tando-Zinze está ligada de maneira inequívoca a factores de ordem histórica. Foi região sede do antigo reino do Congo. O seu florescimento iniciou-se em meados do século XVIII, com a fixação de uma importante missão católica dirigida por padres franceses e comerciantes portugueses e franceses.

Trata-se, aliás, desde os primórdios, de uma zona agrícola, predominantemente tradicional.

DINGE - Situada entre Lândana e Buco-Zau, Dinge é um centro comercial de relativa importância. Sede de concelho, é local de entrocamento entre as vias rodoviárias de Pangamongo e Chivovo-Massábi.

BUCO-ZAU - Sede do Baixo Maiombe, é uma vila comercial. Situa-se numa região de certo modo próspera, mercê de várias fazendas e explorações florestais.

Na sequência daqueles factores económicos, outras povoações se desenvolveram no decênio de 60, nomeadamente Necuto e Pangamongo.

BELIZE - Esta vila, capital do Alto Maiombe, fica no «coração» da portentosa floresta equatorial. Exerce influência sobre as aldeias da região, nomeadamente Cango, Ganda, Luali e Caio Guembo.
 
 

MEIO HUMANO











Embora existam mais de trezentos mil Cabindas, apenas cercade 85 mil povoam o País de Cabinda. A repartição da população pelo território proporciona uma densidade da ordem dos catorze habitantes por quilómetros quadrado. Porém, a distribuição real da população é muito heterogénea, pois no concelho de Cabinda essa densidade é da ordem dos 25 habitantes por quilómetros quadrado, enquanto o concelho de Cacongo apresenta o índice mais baixo: sete habitantes por quilómetro quadrado, e na região de Buco-Zau a percentagem é de dez residentes por quilómetro quadrado. Mas é na zona geográfica de Pangamongo (ex-Beira-Nova) onde se concentra cerca de dois terços da população total de Cabinda. A zona de Belize, cuja maior parte da superfície é coberta de floresta, a densidade é inferior a oito habitantes por quilómetro quadrado.
 
 

GRUPOS ÉTNICOS








Os Cabindas pertencem à vasta família dos Povos Bantos, e ao grupo linguístico Quicongo. Encontram-se repartidos, segundo a sua importância numérica, pelos seguintes grupos: Lombe, Oio, Congo, Sundi, Cotchi, Vili e Linge, para além de grupos de emigrados.

Os lombe (Baiombe no plural) constituem a maior etnia, seguidos dos Gios (Baoio no plural) e Catchis (13 acotchi). Os demais clãs totalizam apenas pouco mais de sete milhares, e limitam-se à área de Cacongo, com excepção dos Sundis (Bassundis) que se encontram também na região de Miconge.
 
 







São originários, segundo os etnólegos que se ocuparam desta questão, dos povos do antigo Mbanza Congo (ex-S. Salvador do Congo). Em 1665, D. Afonso I, do Congo, era o Rei do Loango, Malembo e Cabinda, que foi morto na batalha do Ambuila, a 29 de Outubro de 1665. Nessa época, já os Reinos atrás citados eram autónomos.

A fixação de portugueses nestes três reinos verifica-se no início do século XVI. Basta tomar como referência Prevost que afirmava num trabalho seu: « ... Mas um Mani do reino, tendo casado com uma mulata, filha de um rico português ... ».

Na obra de Prevost, mormente o VI volume, são tecidos largados elogios à acção dos portugueses, e são notados, na mesma obra, aliás insuspeita, nomes em português usados pelos Cabindas.

O maior número de grandes povoações encontra-se a sul do rio Chiloango.
 
 

FAMILIA TRADICIONAL







Os Cabindas agrupam-se em sanzalas e aldeias com reduzido número de famílias. Estas possuem não só uma estrutura como também funções diferentes das do tipo tradicional da farnilia européia.

Na família cabinda, a principal figum é a mãe, pois é ela que trabalha a terra - fonte básica de sustento da família, e gera os filhos que aumentam o poder do clã. As filhas são a base da continuidade e propagação do grupo e base da sustentação deste pelo amanho da terra. O homem dedica-se à caça, ao derrube de árvores de maior porte e à guerra. O Cabinda considera a actividade agrícola aberrante da sua dignidade.

O importante mesmo para os Cabindas é a família - parentela, o conjunto de indivíduos descendentes uns dos outros, pela linha maternal. Neste contexto - sistema matrilinear - o pai é mero progenitor. Não possui qualquer direito ou dever em relação aos filhos. Esse papel cabe ao irmão mais velho da esposa. Por outro lado, quando o pai morre, nem a mulher nem os filhos do extinto herdam quaisquer bens. É que a família cabinda baseia-se na descendência por parte da mãe.

Enquanto isto, o casamento só se realiza entre duas famílias de descendência diferente, considerada em termos europeus por exogamia. A saída da mulher da casa dos pais para a casa do marido, constitui para aqueles a perda de um precioso elemento de trabalho. E que a partir desse momento a jovem passa a cuidar do sustento do marido e dos filhos. Por essa perda, têm os pais da rapariga de serem recompensados. Por isso, foi instituído o alambamento, que se traduz na paga de géneros, panos e dinheiro por parte do noivo aos pais da rapariga para que o casamento se considere socialmente
valido. Caso se venha a registrar separacao do casal, o homem tem direito a restituicao, total ou parcial, do que ofereceu.
Sublinhe-se que este e o esquema tradicional da familia Cabinda.
 
 

RELIGIÃO TRADICIONAL

A religião é definida, de maneira simplista, a partir de três elementos: «dogma», «culto» e «clero». Existe uma certa aproximação, neste contexto, ao que os missionários vieram encontrar em Cabinda no século XVI.

Poder-se-lhe-á chamar animismo, enquanto se considerar as coisas dotadas de espíritos capazes de influir nos acontecimentos naturais e sociais; feiticismo enquanto prestação de culto a imagens e outros objectos, embora o poder dos feitiços lhes não adviesse da própria natureza mas sim da consagração dos «sacerdotes» do culto.

A religião tradicional dos Cabindas estabelece uma estreita ligação entre a crença e a vida. Daí a sua enorme importância na sociedade. Existe uma grande pluralidade de divindades, umas mais importantes que outras.

Na religião tradicional dos Cabindas não se distingue com nitidez da mentalidade do europeu, o mundo das coisas profanas do universo das coisas divinas, ou seja, as realidades visíveis das invisíveis. De um modo geral os feitiços estão ligados à propagação da espécie e à sobrevivência dos indivíduos.

Não obstante uma intensa acção missionária de séculos, as velhas crenças continuam a manifestar-se na vida quotidiana dos povos de Cabinda, juntamente com práticas cristãs.

RELIGIÃO ACTUAL










Apesar do que atrás ficou escrito pode-se considerar cristianizados todos os povos de Cabinda, repartindo-se pelas igrejas Católica e Protestante, com nítida predominância para a primeira, com especial evidência na região de Kacongo, onde a comunidade cristã era a quase totalidade (98%), em 1975.

A acção católica desenvolveu-se a partir de cinco missões masculinas e três femininas. A saber: Cabinda, Zenze do Lucula, Lândana, Belize, Necuto, Nossa Senhora do Mundo, além de muitas capelas espalhadas pelo território.

Quanto à actividade missionária protestante, iniciada por missionários não portugueses, teve as suas primeiras missões Evangélicas na cidade de Cabinda e em Muali. Tal como os católicos, os protestantes também construíram capelas pelos povos de Cabinda.

O protestantismo introduziu-se na década de 50 en Cabinda, proveniente de Ponta-Negra (Loango), que outrora fazia parte de Cabinda e foi subtraída ao País de Cabinda pelos franceses, antes do Tratado de Simulâmbuco.
 
 

NORMAS MORAIS TRADICIONAIS

A moral tradicional dos Cabindas visa basicamente comportamentos tendentes à coesão e fortalecimento da família, da etnia. Por isso o argumento da obrigatoriedade é a tradição dos antepassados.
Nesta perspectiva, as faltas e os «crimes» são o da deterioração da coesão do grupo: furtos, roubos, insultos, feitiçaria, faltas sexuais contra o direito de terceiros.
No que concerne à moral sexual constituem faltas gravíssimas as práticas de relações sexuais com raparigas ainda não iniciadas (chicumbe), isto é, sem que elas tenham passado pela «casadas tintas»; apráticade relações commulher sobre o solo ou sem ser em local vedado e coberto; a prática de relações sexuais com mulher casada ou a viver maritalmente.
A mulher casada ou amancebada é obrigada a guardar fidelidade ao marido ou ao companheiro. O homem, porém, não é obrigado a guardar fidelidade à esposa ou à companheira.
 
 

PROVENIÊNCIA DO NOME







É só a partir dos finais do século XVI, princípios do século XVII, que os nomes de Kapinda e Kabinda começam a aparecer, segundo A. Prevost, citando Battel (158W1679), Merolla (1680) e Barbot (1699). A junção da última sílaba de Mafuka com Binda, nome de um importante dignatário do Rei Ngoyo, dá Kapinda. Mafuka era o intendente Geral do Comércio, homem de absoluta confiança dos Monarcas dos Reinos de Loango, KaKongo e Ngoyo. Na época em que os primeiros portugueses se fixavam naquela região ou nela comercializavam com os naturais, o Mafuca chamava-se Binda. De tanto se falar de Mafuka Binda acabou por ficar Kabinda. Antes, porém, Cabinda terá sido Kiona (Tchioud) - designação, em português, de mercado.

Tudo leva a crer que Cabinda tenha sido um importante centro de escravos, frequentado por barcos predominantemente franceses, segundo um estudo elaborado pelo padre francês José Troesch. Ainda hoje, no interior, subsiste a designação Kions referenciando a urbe capital.

Cabinda, no século XIX, recebeu o nome de Porto Rico. Esse local (Porto Rico), foi adquirido por Jaime Pereira de Sampaio Forjar de Serpa Pimentel à família Franque, em Março de 1885. Dois anos depois, Cabinda deixa de ser Delegação para passar a sede de circunscrição administrativa, e em Julho de 1890 é elevada à condição de vila.

Serpa Pimentel, já na qualidade de Governador do Distrito do Congo, com sede em Cabinda, propos que esta fosse designada por Vila Amélia (1896), Após a implantação da República em Portugal, voltou a chamar-se Cabinda, e a 28 de Maio de 1956 ganhou estatuto de cidade, sede de distrito.
 
 

FIDALGOS E TITULARES
DO REINO DE NGOYO

Segundo antigas crónicas e narrativas de viagens, os dignatários, fidalgos e titulares cabindas eram imensos. Os mais comuns, porém, nas diversas cortes destes Reinos eram: Marubuku (Vice-Rei), Makaia (sucessor presuntivo do Rei), Mafuca (ministro do Comércio), Mucurata (urna espécie de ministro de guerra), Samário (cobrador de impostos), Ngúvulo (primeiro intérprete do Rei e seu porta-voz), Maukaka (chefe de polícia), Mangovo (ministro dos Estrangeiros) Nkotokuanda (espécie de procurador-geral e advogado público).
A Corte era, via de regra, composta por cerca de meia centena de «grandes senhores».

FIDALGOS DO REINO DE N'GOIO

Os Reis de Ngoyo concediam títulos diversos às suas gentes que se notabilizavam por serviços prestados aos povos ou aos monarcas. Citam-se alguns de que o Príncipe D. Domingos José Franque, ilustre Cabindense (descendente de D. Francisco Franque, um nobre, coronel honorário do Exército português), refere no seu livro «Nós, os Cabindas», editados em 1940.

Mambuco: espécie de' Vice-Rei que governava na zona litoral. Bona-Zanei: uma autoridade especial que tinha poderes para perdoar penas, inclusive a de morte. Mafuka, Mambondo e Mancafi - títulos apenas concedidos a fidalgos do litoral. Mas existem ainda outros títulos, como: Capita, Furcico e Mongovo Velho, atribuídos a indivíduos em recompensa dos serviços prestados ao Reino.

Existiam também os Bimpabas. Estes, porém, integravam o governo e a sua missão equivalia à dos diplomatas que, credenciados para o efeito pelos Reis, tratavam de assuntos noutros reinos.

João e Vicente Puna, filhos de Manuel José Puna, fidalgo Barão de Cabinda visitaram Portugal, a convite do Governo, tendo feito seus estudos em Lisboa, e foram recebidos pelo rei D. Luis 1. Este monarca foi também padrinho de Manuel José Puna, que quando visitou Lisboa ainda não era baptizado. O título de Barão de Cabinda foi-lhe dado por D. Luis I «de juros e herdeiros» (sic).

O Barão de Cabinda residia em Simulâmbuco e era o Mambuco mais antigo da região.


 

MERCADO DE ESCRAVOS








Kapinda não era só mercado de peixe e de produtos extraídos da terra. Foi também mercado de escravos.

Barcos, predominantemente franceses, fundeavam na baía de Kapinda, também conhecida pelos aborígenes por Kiona, para recolha e transporte de escravos.

O mercado de escravos não era só negócio para os europeus. O desenvolvimento daquele negócio foi incentivado pelos próprios Maní (homens poderosos) nos seus próprios domínios e em proveito próprio.

Um dos notáveis de Cabinda, Franque Cacolo enriqueceu com o tráfico de escravos. Esta revelação foi feita pelo seu neto D. Domingos José Franque em «Nós, os Cabindas» (página 49).

Também o pai do autor daquele livro, Francisco Franque, depois de ter estado alguns anos no Brasil, onde adquiriu conhecimentos de náutica, levou, em barco próprio, um carregamento de escravos para aquele país.

De facto, segundo estudo aprofundado do padre Joaquim Martins (1976), existia escravatura entre os cabindas: os que não eram abrangidos pela pena de morte, e eram autores de crimes graves, as mais das vezes passavam à situação de escravos... ou do chefe, ou do legado, agredido, ofendido, ou credor...

Mas, segundo o mesmo estudo. também havia escravos por nascerem de outros escravos.
 
 

ALTERAÇÃO DE CARÁCTER
POLÍTICO-ADMINISTRATIVO

As alterações de carácter político-administrativo em Cabinda foram muitas. De 1887 a 1917 foi sede de Distrito do Congo. Ainda em 1917 deixa de ser sede, continuando a pertencer ao Distrito do Congo que passa a ter como capital Maquela do Zombo.

Cabinda passa a intendência em 1921 mas continua a depender de Maquela do Zambo. Com a criação do distrito do Zaire em 1922, Cabinda passa a depender deste. Já em 1930 é criada uma única intendência: Zaire e Cabinda. Dois anos depois, o Zaire é integrado no Distrito do Zaire e Congo e Cabinda passa a depender directamente do Governo Geral de angola.

Porém, em 1946, passa a Distrito e possui Governador Intendente. Dez anos depois a dependência de Luanda acentua-se por conveniência burocrática, mas os cabindas sempre se opuseram a essa subordinação, e alguns filhos seus mais esclarecidos não concordavam com ela. Ainda que de maneira pouco evidente, mas detectada pelas autoridades portuguesas, o espírito índependentista dos Cabindas começou nesses últimos anos de cinquenta a ser mais notado, como a seguir se poderá verificar.
 
 

REIVINDICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

A ideia da Independência manifesta-se publicamente pela primeira vez quando o Governo português decidiu unir administrativamente Cabinda a angola, em 1956. O espírito independentista Cabindense acentua-se em 1960 com o aparecimento do Movimento de Libertação do Estado de Cabinda (MLEC). Só em 1963, porém, surgem dois outros movimentos tos dispostos a lutar pela independência: Comité de Acção de União Nacional dos Cabindas (CAUNC) e Aliança do Maiombe (ALLIAMA), que vieram a fundirse a 4 de Agosto de 1963, na Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) tendo sido seu primeiro líder Luis Ranque Franque. E ainda hoje, trinta anos decorridos, com N'Zita Henriques Tiago como Presidente, a FLEC demonstra um verdadeiro patriotismo Cabinda, com um pormenorizado programa de acção não só no domínio político como nas esferas económica, social e cultural.

Refira-se que já em 20 de Novembro de 1962, Ranque Franque foi ouvido pela 4' Comissão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em representação do MLEC.

A ideia dos cabíndas serem independentes toma forma definitiva ao aperceberem-se que Portugal, após o «putch» militar de 1974, não lhes assegurava, no mínimo, a manutenção da sua autoridade e integridade territorial, deveres assumidos nos tratados de Chifuma (29.9.83), de Chicambo (20.12.84) e Simulâmbuco (1.2.85). Nos artigos 3' e 9' deste último tratado, Portugal obriga-se a manter a integridade do território de Cabinda colocada sob seu protectorado, e declarase a respeitar os usos e costumes dos Cabindas.

A natureza da ligação de Cabinda a angola, em 1956, só pode ser interpretada como medida de organização administrativa. Apenas  isso.

A pretensão dos Cabindas é, por outro lado, abrangida pela Carta das Nações Unidas, mormente no seu artigo 73' que estabelece as aspirações políticas das populações às suas livres determinações.

Caso ainda subsistam dúvidas à comunidade internacional, sugere-se um referendo entre os cabindas com o objectivo de determinar o desejo das populações do território, e respeitado o seu resultado. De contrário, a manter-se a actual situação política, corre-se o risco de se desencadear um processo muito perigoso para a paz naquela região de África, com permanentes revoltas secessionistas contra angola.
 
 

A ORIGEM DO EQUÍVOCO

Por falta de barcos e devido à substituição do pano-moeda pela moeda de cobre e ainda pela gula mercantílista de ingleses, holandeses e franceses a presença portuguesa foi rareando.

Aproveitando-se desse lapso circunstancial, os ingleses construíram um pequeno forte em Cabinda, em 1772. Esse forte foi destruído pelo fogo disparado da nau «Nossa Senhora da Atalaia», sob o comando de José Semêdo da Maia, em Outubro de 1723. Porém, em 1783 o forte português Santa Maria, em Cabinda, foi arrasado pela Marinha de Guerra francesa, sob as ordens de Mr. Marigny. Tal ousadia não ficou impune. Sob a mediação de Espanha e grande perseverância da diplomacia portuguesa, a França foi forçada a assinar a Convenção de 30 de Janeiro de 1786, na qual declara textualmente: «lexpédition dont a été changé M. de Mariguy n'o point été faite avec l'intention de toubler, affaiblir ni diminuer les droits que Ia reine trés-fidèle pretend avoir à lá souveraineté de Ia Côte de Cabinda, comme faisant partir du royaune d'angola».

«Fazendo parte do reino de angola» mais não foi do que um manejo político. Talvez resida aqui e na medida de organização administrativa de 1956, o equívoco de Cabinda pertencer a angola. De resto, a França voltou a atacar, e tomou pela força das armas, em 17 de Março de 1883, as terras do Loango e de Ponta Negra (hoje Pointe Noire).

Nesses combates violentos, cuja culpa é atribuída a Cordier, comandante da corveta francesa «Sagittaire», a bandeira de Portugal foi defendida, nessa região, pelo Mafuka de Ponta Negra, André Loemba, com invulgar coragem, abnegação e amor a Portugal.
 
 

A OUA

A Organização de Unidade Africana (OUA) ao inventariar, no «âmbito do programa de libertação total de África», com base nos dados históricos e jurídicos, dos territórios sob domínio europeu, registou Angola com o número 35 e o de Cabinda sob o número 39.

A OUA entendeu, assim, distinguir a questão de Angola da de Cabinda. Nesta perspectiva, aquela organização internacional revela a posição contrária à anexação de Cabinda a angola alegando que tal facto assenta numa denegação de Direito.
 
 

TEMPOS DIFÍCEIS

Depois das profundas alterações, consequentes do 25 de Abril, em Portugal, decorre um período conturbado nas antigas parcelas ultramarinas portuguesas. Os cabindas não se conformam ficar integrados em Angola, propondo ao Governo de Luanda uma autonomia. Foram feitos «ouvidos moucos» e ignorada ou minimizada essa pretensão. Tal posição por parte do MPLA, que deteve o poder durante 17 anos através de uma ditadura marxista-leninista apoiada por contingentes sucessivos de militares cubanos e conselheiros da extinta União Soviética, levou a que a FLEC-FAC procurasse, pela via do luta armada, a independência.

A vontade independentista dos cabindas, que encontrou apoios externos camuflados, acirrou-se ainda mais ao verificar-se que as populações não capitalizavam com justiça os largos proventos da exploração das ramas petrolíferas.

Pode dizer-se que Cabinda desde 1975 não vive uma situação de normalidade. Nos últimos anos a situação militar agravou-se acentuadamente, especialmente no interior Norte.

Os poucos actos políticos que o governo de Luanda tem realizado em Cabinda não têm tido o apoio das populações locais. Os cabindas manifestam-se contra a dependência de Luanda, e têm vindo a revelar uma grande solidariedade para com os líderes da FLEC. As populações prestam, aos independentistas, uma contribuição espontânea e generosa.

Os cabindas usam como argumento para se «de sviarem» de Angola pontos jurídicos, sócio-culturais, a secessão territorial e, não menos importante, o desrespeito por parte dos descolonizadores portugueses dos tratados de Chinfuma, Chicambo e Simulâmbuco, que continuam válidos à luz do Direito Internacional.

A sustentação destes princípios básicos concede aos cabindas a necessária força aglutinadora da luta pelo ideal independentista.

De facto, os descolonizadores ignoraram e desrespeitaram o Art' 3' dos tratados de Chinfuma (1883), Chicamba (1884) e Similãmbuco (1885): «Portugal obriga-se a manter a integridade dos territórios sob o seu protectorado», e foram indiferentes ao Art' 12' dos tratados de Chinfuma e Chicamba, cujaredacção é: «Sãodeclarados nulos quaisquer tratados ou contratos que encerrem cláusulas contrárias aos artigos anteriores».

Neste contexto, assiste aos cabíndas denunciar, internacionalmente, o incumprimento por parte de Portugal dos tratados atrás referidos, e levar o caso à ONU para discussão e resolução, até porque é altura da chamada descolonização, vigorava ainda a Constituição Política Portuguesa de 1933, apenas revogada um ano depois do «putch» militar de 25 de Abril de 1974. Acresce ainda a dúvida quanto à competência e legalidade dos intervenientes por parte de Portugal no acordo de Alvor que veio a ser anulado.

Para todos os efeitos e à luz do Direito Internacional, Cabinda continua a ser um protectorado de Portugal, pese embora as pressões em contrário na sequencia de interesses mercantilistas.

Por tudo isto se conclui que o caso de Cabinda não é político nem militar, mas sim uma questão jurídica que aguarda a solução adequada.

As especificidades históricas, sócio-culturais e religiosas (povos cristãos) são, também, factores importantes, de inegável peso, a ter em consideração nessa solução.
 


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

- Tratado de Chinfuma (1883); Chícamba (1884) e Simulambuco (1885)
- O Enclave de Cabinda (padre Joaquim Martins, 1976)
- Nobreza de Portugal e do Brasil (pág. 458)
- A Independência de Cabinda (edição Litoral, 1877)
- Alfredo Albuquerque, Nós, os Cabindas (1933)
- Cabindas (Joaquim Martins, 1972)
- Boletim Oficial: n's 571, 6/9/1856; 483, 30/12/1854; 388, 5/3/1853; 42, 1883.
- Colecção oficial da Legislação Portuguesa, 1883 edição Imprensa Nacional
- Diário do Governo: VI série, no. 167, 19/7/974; 14 série, no. 124,27/7/74; 1' série no. 240,15/10/74; no. 23 de 28/1/75 14 série, no. 143 de 24/6/75; 251 série, no. 193, 22/8/75
- Acordo de Nakuru
- Efemérides Ultramarinas (1972)
 
 

ÍNDICE

 Preâmbulo.
 Aspectos vários.
 Oceano vegetal.
 Montes e serras.
 Água.
 Clima.
 Cidades, vilas e povoações.
 Meio humano.
 Grupos étnicos.
 Familia tradicional .
 Religiao.
 Normas morais Tradicionais.
 Proveniência do nome.
 Fidalgos e titulares do Reino de N'Goio.
 Mercado de escravos.
 Alteração de carácter político-administrativo.
 Reivindicação da independência.
 Origem do equívoco.
 A OUA.
 Tempos difíceis.
 
 

CABINDA - A VERDADE OCULTA

O autor de Cabinda - A Verdade Oculta e um espoliado vitima da descolonizacao exemplar, feita em nome da democracia, que mais nao foi do que esbulho , libertagem e traicao.

Nascido no Ambriz (Angola) ha 57 anos, estudou naquela vila e em Lisboa, Adulcino Silva iniciou-se no jornalismo ha 26 anos, em Luanda, tendo sido reporter, redactor e chefe de Redaccao em various semanarios e diarios.
Forcado a deixar angola em consequencia de perseguicao politica em 1974, fundou na cidade do Porto o semanario Press. Foi chefe de redaccao de O Templario e Jornal de Aveiro. Coordenou a secao do Geral de o Seculo 2' serie e a revista Semana Ilustrada. Actualmente integra o quadro redactorial de O Dia.
Em 1973 escreveu o livro Um crime chamado Yara. (esgotado).
Alem de jornalista, Adulcino Silva e operador de imagem de TV, tendo sido produtor radiofonico em Luanda. Pussui, tambem, colaboracao dispersa em varios jornais de Lingua portuguesa espalhados pelo mundo, e pronunciou algumas palestras em Luanda, Lobito, Aveiro, Lisboa e Toronto Canada.
 
 

Edicao do Autor
Montagem e impressao - C.L. Artes Graficas , Lda.
Rua Prof. Mota Pinto, n. 5, Loja A - Bairro do Pombal - 2780 Oeiras
1994 - 1. Edicao
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