Indice | Cap.I | Cap.II&III | Cap.IV | Cap.V | Cap.VI&VII | Cap.VIII | Cap.IX | Cap.X | Cap.XI & XII | Cap.XIII & XIV | Cap.XV | Cap.XVI | Cap.XVII | Cap.XVIII&XIX  | Cap.XX | Cap.XXI | Cap.XXII  | Cap.XXIII | Apendix
 

CABINDAS

HISTORIA - CRENÇAS - USOS E COSTUMES

P. JOAQUIM MARTINS, C. S. SP.
(Historiador Laureado de Cabinda)

A MEU IRMÃO

INTRODUÇÃO

Os CABINDAS, designação hoje dada aos habitantes do País de Cabinda (abrangendo todos os clãs irmãos - Bauoio, Bakongo, Basundi, Balinge, Bavili, Baiombe, Bakoki ... ) mas que, de começo, por proveniência Clánica era confinada aos do antigo Reino de Ngoyo e mais propriamente aos da região da actual cidade de Cabinda e arredores mais chegados, sendo povos que fazem parte da grande família banta, por suas qualidades, usos e costumes sobressaem entre os outros.

O Cabinda é, certamente, de todos os nossos povos africanos, o que se aponta com mais frequência como exemplo de índice de ,maior desenvolvimento e progresso em toda a gama de valores humanos.

Quem pela primeira vez entra nas terras do País - seja pelo porto de Cabinda ou de Lândana, pela fronteira da República do Zaire ou pela do Congo Brazaville - fica optimamente bem impressionado com o que lhe a dado presenciar: casas arejadas e asseadas, mesmo as de colmo e papiros, alinhadas ao longo das estradas por entre filas de palmeiras c coqueiros que emprestam, nos dias de grande calma, a sua sombra aos habitantes; gente palradora e comunicativa entre a qual havia sempre alguém - e hoje quase todos e todas - a poder dar-nos informações pedidas num português já muito sofrível e ajuda pronta em qualquer necessidade.

A juntar-se às gentes vem a paisagem, ora dominadora pela imponência das árvores seculares, sobretudo nas florestas do interior e, mais ainda, nas do Maiombe - onde se encontram também ravinas, v. g. no Moábi, de um «belo horrível» -, ora pelo verde repousante das copas das árvores, das palmeiras, coqueiros, bananeiras, etc. E não há terra como a do País de Cabinda para nos mimosear com o verde em todos os matizes!

Calmos e silenciosos, sonhadores até, entre margens de unia beleza indiscritível, correm as águas volumosas de um Kiloango, dum Luáli, dum Lukula ou as do serpentear do Lukola, do Lulondo, do Lubinda, do Fubu, etc. etc. Tudo belo. Tudo rico.

Mas o que mais nos prende aos Cabindas -às gentes de todo o País - é a beleza de suas instituições, de seus usos e costumes, a beleza e até delicadeza dos princípios e leis morais, familiares e sociais, a riqueza «espiritual» de suas almas. E estas, as almas, não se «caçam» com a facilidade com que, outrora, se podia apanhar um Ngulungo à saída de uma roça, um Sofo na planície do Iabe, uma Mpakasa no Chela ou no Liko, o Nkoko no Ntandu-Mbambi ou no Kinguingili ou mesmo, ainda que com mais dificuldade, um Nzau (elefante) no Maiombe. Não. São precisos anos. É preciso conviver com eles, aceitar comer com eles uma muambada ou convidá-los para a nossa mesa. O que colhi do velho Estanislau Kimpolo, e foi muitíssimo, foi-o nas viagens de ministério missionário e cavaqueando a mesa, durante as refeições e logo a seguir a elas, sobretudo nas noites quentes e de luar do mês de Janeiro e Fevereiro... É preciso fazer-se um deles e entrar-lhes na alma através dos conhecimentos de sua língua. É preciso ouvir um e muitos e muitas. Estar presente nas suas horas tristes o nas horas alegres, que também as têm.

Só se faz um verdadeiro juízo da dor infinda de uma pobre e velha mãe viúva vendo-a deitada ao lado de seu único filho morto! Só se sente a saudade de quem deixa uma juventude folgada e amigas de infância assistindo, entre as donzelas, aos cânticos lúgubres da despedida na Última noite de solteira.

E a alegria das festas, comunicativa, magnetizadora?

Só presenciando e tomando parte nos banquetes - que os têm assistindo aos batuques, para os quais a resistência dos brancos não daria para uma hora, quando eles os alimentam noites inteiras.

Foi neste encantamento que me deixei embalar durante uns 22 anos. Chegado a Cabinda a 4 de Dezembro de 1941, de passagem para a Missão que me fora destinada, a do Lukula-Zenze, onde entrei a 11 desse mesmo mês e ano, com os meus curiosos 25 anos de idade, tomei, logo a óptima resolução de apontar o que visse e colher dados de tudo o que me atiçasse a curiosidade. É que, de começo, tudo nos impressiona, tudo é novo: as terras e as gentes.

Aconteceu mesmo a, 8 de Dezembro de 1941 - nunca mais me esqueci da data-, em passeio de Cabinda à Missão de Lândana (era o cinquentenário da Missão de Cabinda), depois de ter notado uma série de têstos de panela dos naturais no quarto de um colega estrangeiro, depois de reconhecer o valor daquelas peças, ter-me resolvido seriamente a não deixar passar só para mãos estranhas tamanha riqueza de simbolismo. A «Sabedoria Cabinda», que a Junta de Investigações do Ultramar se dignou editar em 1968, prova que cumpri a resolução tomada então. E se me não levassem à conta de imodéstia, poderia afirmar que os colegas, que chegaram depois de mim, ao mesmo estudo se dedicaram por conselho e quase instigação de minha parte. E aproveitaram.

«Cabindas - História, Crença, Usos e Costumes» é um sumatório das minhas notas de quase 22 anos em contacto sempre muito íntimo com os povos de Cabinda. Mas não é só isso.

Se me encontrasse por cá, afastado daquelas terras e daquelas gentes anos seguidos, certamente nunca me atreveria a escrever sobre elas. Foi-me dada porém a grande ventura de ter sido subsidiado pela Junta de Investigações do Ultramar para ir a Cabinda, e por duas vezes só e exclusivamente para in loco, em reuniões constantes com os naturais de diferentes partes e clãs de Cabinda, poder investigar, corrigir, comparar, poder confirmar, aumentar, e até eliminar factos menos verdadeiros, e compilar documentação para a «SABEDORIA CABINDA», já editada, e para «CABINDAS - História, Crença, Usos e Costumes.»

Uma viagem particular, a expensas de pessoa de família, a Luanda, em começo de Dezembro de 1970, permitiu-me mais uma fuga de três semanas a Cabinda para novos retoques e para desfazer dúvidas ligadas ao presente trabalho. Creio que tudo isto pode provar a grande vontade de apresentar trabalho sério e seguro.

E vai então ai a recolha de elementos de muitos anos com o trabalho persistente dos meses passados em Cabinda - repetimos, só em ordem a estes estudos - em 1967, de Outubro de 1969 a fins de Maio de 1970 e de começo de Dezembro de 1970 a janeiro de 1971.

É trabalho meu? É, antes, trabalho da boa gente das terras de Cabinda. Mas de entre a gente anónima e sem poder ser nomeada, por tanta ter sido, que me fornecia ora este pequeno dado ora aquele outro, sobressaem os verdadeiros obreiros que tenho de ir buscar e recordar com saudade aos meus primeiros anos de África até aos que, nos últimos anos e meses, foram leais informadores e como que assíduos cooperadores.

   E são eles:

Estanislau Kimpolo, já falecido, do Kákata
José Paulino Mambuku, falecido, do Kunda
Catarina Buiti, falecida, do Dinge e Lukula
Víto Tembo, falecido, do Kota
António João Fernandes, falecido em 1945, de Cabinda
António Manuel Zebí Madeka, de + ou - 80 anos, de Cabinda
Maria Luiza Fita Liberal, de 31 anos, de Cabinda
Inocêncio Ivungo Matonde, de 57 anos, do Lukula
Maria Isabel Zinga, 54 anos, de Lândana e Limano
Lourenço Mambuku, de + ou - 67 anos, do Uângulo
Cecília Mangovo, de + ou - 73 anos, do Lukula
José Pedro Biala, de 36 anos, de S.ta Catarina - Cabinda
José Kengele, de 46 anos, do Kinzazi
Ngimbi Konko, de + ou - 70 anos, do Kizu - Cabinda
André Tátí Sebastião, de + ou - 67 anos, da Nova Estrela Cabinda
Liberal, de 26 anos, de Cabinda
José Filipe Makova, de 61 anos, do Lucola - Cabinda
etc., etc. , etc.

        Todos eles, os vivos, sem excepção, podem testemunhar o cuidado, o tempo gasto em colher as suas declarações e informações e reconhecer, ao lerem este trabalho, os dados que cada um me forneceu. São eles os meus fiadores na apresentação do presente estudo e é verdadeiramente deles que espero parecer e aprovação. É que, em assunto tão sério, não nos sofria a honestidade apresentar descrições, factos, usos e costumes sem serem novamente confirmados, garantidos, não por um ou dois mas por muitos dos naturais. 0 realismo de algumas passagens e descrições também lhes pertence. Mas não o devia esconder ou evitar. Tem que ser assim.

          Agradecimentos

Não posso deixar de os prestar, e da forma mais sincera, sentida e reconhecida que me é possível:

- A junta de Investigações do Ultramar, na pessoa do seu ilustre Presidente e, também de um modo particular, ao Senhor Vice-Presidente, Ex. Senhor Dr. Raimundo Brites Moita, pelas infindas atenções dispensadas, pelos subsídios concedidos para deslocações a Cabinda a fim de poder completar os meus trabalhos.

Em Cabinda, por tanto carinho e subsídios dispensados para estadia, deslocações, recolha de elementos, investigação, pagamentos e retribuições a informadores e intérpretes, para fotografias, fotografados e fotografadas, etc. etc.:

- Ao Governo do Distrito de Cabinda, sendo seu Governador o, então, Ex.mo Senhor Brigadeiro Américo Agostinho Mendóça Frazão,

- A Câmara Municipal de Cabinda e ao Grémio das Madeiras do Distrito de Cabinda, sendo Presidente das duas entidades o Ex. Senhor Manuel Coelho de Abreu;

- Ã Companhia de Cabinda, tendo como Presidente do Conselho de Administração e seu Director o Ex. Senhor Coronel Augusto Soares de Moura;

À Jomar, L.da; à Sociedade de Representações, L.da, na pessoa de seus sócios gerentes, os Irmãos João António Montez e Carlos Vasco Montez; à Socoal, L.da; a Forte de Faria & Irmão, L.da; a Nogueira, L.da e a Manuel Joaquim Antunes Garcia.

0 obrigado mais sincero para a COMISSÃO DE TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABINDA que quis conceder-me o privilégio e honra de tomar a seu cargo a edição deste trabalho.

A colaboração artística, em desenhos, é da jovem alemã Brigitte Gabriele Flade. Teve longo estágio em Portugal, como estudante. Escreve e fala fluentemente a nossa língua. Em 1967, tendo aparecido em Cabinda, fizemos juntos e com outros amigos uma viagem de estudo ao Lukula-Zenze. Foi já nessa altura que pude avaliar o seu enorme talento artístico: facilidade, rapidez, objectividade e fidelidade com que passava para o seu bloco de desenhos os mais variados assuntos. Só lamentamos não poder reproduzir todos os desenhos.

Agradecemos à Briggi, como é conhecida entre os amigos, pela sua ajuda.

*

     «CABINDAS - História, Crença, Usos e Costumes» passa para as mãos do leitor.

Com este trabalho não julgamos estar tudo escrito, e nem da melhor forma, sobre as populações do País de, Cabinda. Não, seria presunção tal pensamento.

Mas fica o leitor generoso e compreensivo, em contacto coro, muitas das belezas da alma dos Cabindas, a conhecer muito da sua história, da sua religião e crença, que é a que eles têm, sentem e entendem e não aquela em que, por vezes, pretendem metê-los!...

Quem, dera que, depois de ter lido este trabalho, escrito sem pretensões de técnico ou de cientista, conseguisse o leitor passar uma temporada naquelas terras feiticeiras e de sonho, a terra dos mascarados ZINDUNGA e das donzelas que ainda 'passam pela NZO IKUMBI e NZO KUALAMA.

Tanto, o leitor que habita Cabinda e terras de Cabinda como o que viesse a passar por elas faria comparações, encontraria outros assuntos, outras facetas do mesmo assunto para descrever, acrescentaria coisas novas e até aperfeiçoaria este despretensioso trabalho.

E desta forma grande contributo se prestaria para um mais íntimo e mais profundo conhecimento das belezas e riquezas das terras e gentes de Cabinda.

                       S. José de Godim, 13 de Maio de 1972.

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A língua dos Cabindas -o Kiuoio (ou Iuoio) e Kikongo.

Não apresentamos a antiga designação de dialecto Fiote para o qual não se encontra explicação nem sentido absolutamente válido Nem nenhum dos naturais aceita tal designação.

Neste trabalho aparece com frequência uma ou outra frase, um ou outro provérbio, letra de cânticos, etc. na língua dos naturais. E escrevemo-la com a grafia que é mais aceite universalmente. Mas, para maior facilidade de leitura, damos uns pequenos apontamentos.

Assim:

- O «S» tem sempre o valor de «s» inicial, isto é de C de cedilha. Nunca toma o valor de «Z».

- O «K» tem sempre o valor de «qu». Contudo, para o «K», antes de «i» e nos clãs Bakongo e Bauoio, dá-se-lhe o valor de «tch» ou «ch»-aliás, um meio termo entre «tch» e «ch».

Exemplo:

Kiala - Mioko, deve ler-se «tchiala - mioko»; Nkiento, deve ler-se «ntchiento».

Também entre os mesmos clãs (Bakongo e Bauoio) e nas mesmas circunstâncias (antes de «i») o «G» passa a ter o valor de «J» (de resto será sempre «g»).

Exemplo:

Buingi, lê-se «Buinji» e não «Buingui».

Ngongié, lê-se «Ngonjié» e não «Ngonguié».


Mapa decalcado da Carte de la Cote de Loango reproduzida na obra de Proyart:
Histoire de Loango, kakongo et autres Royaumes d'Afrique
 

CAPITULO I

TERRAS AO NORTE DO ZAIRE - REINOS DE N'GOYO, CACONGO E
LOANGO -TERRAS DE PORTUGAL

D. Afonso I, Rei do Congo, à imitação dos nossos reis, chegou a começar as suas cartas do modo seguinte:

«D. Afonso per graça de deos Rey de comguo Ibungu e cacomgo emgoyo daquem e dalem azary Senhor dos Ambundos e damgolla daquisyma e musuaru de matamba e mulylu e de musucu e dos amzicos e da conquista depamzu alumbu ... » (Eduardo dos Santos, «MAZA - Elementos de Etno-História para a interpretação do terrorismo no Noroeste de Angola», Lisboa, 1965, pág. 34.)

(«D. Afonso por graça de Deus Rei do Congo, Ibungo, Cacongo, Ngoio, daquém e dalém-Zaire Senhor dos Ambundos e de angola, da Quissima e Musuaru, de Matamba e Mulilo e do Mussuco e dos Anzicos e da conquista de Mpanzu Alumbo ... »)

Assim se pode ler em cartas de 1532 (15 de Fevereiro) e de 1539.

D. Afonso I afirma-se portanto ser também o Senhor de Cacongo-terras de Lândana, concelho de Cacongo-e de Ngoio, terras de Ngoio, concelho de Cabinda.

Ainda hoje se encontra a aldeia de Ngoio, que se diz berço do Reino de Ngoio, entre a povoação do Nto e lema, na estrada da fronteira Sul com a República do Zaire,
E D. António I, em 1665, se apresenta como Rei do Loango, Malembo e Cabinda.
Terras de Cacongo e de Ngoio, bem como as do Loango, eram pois tributárias e dependentes, ainda que em medida bastante restrita, do Rei do Congo.

Desde quando? Já não é tão fácil o marcar data precisa.
Mas pode-se, no entanto, afirmar ser esta dependência anterior à descoberta do Zaire por Diogo Cão, em 1482.
E quando teria sido que os portugueses começaram a pisar terras de Ngoio, Cacongo e até Loango?
Diogo Cão, visitou e deu o nome às terras seguintes: As duas Moutas (Mamas de Banda), a Praia Formosa de S. Domingos (Loango), a Ponta Branca (Lândana), a Ponta da Barreira Vermelha (Malembo) e o Cabo do Paul... (Ralph Delgado, «História de Angola», 2.a Ed. 3 Vol. Benguela, 1948, 1948 e 1953, pág. 54 do 2.0 Vol.)

Não consta pois - mas há quem admita a hipótese perfeitamente aceitável, uma vez que a Baía de Cabinda está a umas escassas 12-15 milhas do Malembo e a poucas mais da foz do Zaire-que Diogo Cão tivesse fundeado na Baía de Cabinda, a Baía das Almadias ou Golfo das Almadias, como é designada nos mapas de Diogo Homem e de Pigafetta.

Almadias eram, e são, as pirogas, canoas feitas de troncos de árvores escavados. Ainda hoje a Baía de Cabinda, com as abundantes canoas, dos pescadores, continua a ser Baía de Almadias!

M. Fidalgo, em artigo sobre Cabinda, escreve:

 «Julga-se que as costas de Cabinda foram tocadas por Diogo Cão  uma vez que levantou na Ponta do Tubarão o Padrão de S. Jorge (Foz do Zaire).» (M. Fidalgo, «A Evolução Sócio-Laboral do Distrito de Cabinda após 1885, Portugal e Cabinda (1484-1885)» in «TRABALHO», Boletim do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola, no 20, 1967, pág. 35.)

M. Fidalgo coloca a descoberta do Zaire em 1484, ano apresentado também para este feito por Pinheiro Chagas. (M. Pinheiro Chagas, «História de Portugal» 12 Vai. (Edição Popular Ilustrada),. Vol. IV, pág. 203. )
Há, porém, a tradição muito seguida de que teria sido antes Rui de Sousa, na sua viagem de 1491 com a caravela «Nossa Senhora da Atalaia», o primeiro navegador português a fundear no Golfo das Almadias, na Baía de Cabinda. Por essa razão, Cabinda deu há muito o nome de Rui de Sousa a uma de suas ruas, e uma outra chegou a ter o nome de «Nossa Senhora da Atalaia».

Muitos outros depois de Rui de Sousa começaram a passar pela baía das Almadias por Cabinda - não tanto, inicialmente, para negócio e comércio mas para meterem água doce em suas caravelas.

Battel fala de um pequeno riacho que desagua na baía de Cabinda e onde iam buscar água fresca. Cremos tratar-se do riacho que actualmente tem o nome de Lucola. 0 porto de Cabinda, diz ele, é frequentado por portugueses e holandeses lá levados pela necessidade de água fresca e pelo comércio. Acrescenta: «é óptimo (o porto) pela água, madeira e comércio». (Abbé A. Prevost, «Histoire Générale des Voyages», 12 vol, a La Haye, chez Pierre de Hondt, 1748, Vai. Vi pags. 238 e 243. )
André Battel (1565-1640), inglês ao serviço de Portugal, teve 27 anos de permanência em Angola (1589-1616) e desempenhou várias missões, encarregado pelo governo.

,Como depois de Diogo Cão e, sobretudo, depois de Rui de Sousa o rei do Congo se colocou e ao seu reino sob o nosso protectorado (com D. Álvaro 1, 1570, torna-se vassalo e tributário de Portugal) podemos tirar a conclusão muito simples de que Ngoio, Loango e Cacongo - o que nos interessa no estudo presente - fazendo parte do reino do Congo estavam também, ipso facto, sob o nosso domínio e protecção.

Dada a sua índole, com facilidade se admite que os portugueses, que não abandonam o que conquistaram, antes, pelo contrário, criam logo contactos com as gentes das terras que descobrem, depois da passagem de Diogo Cão e de Rui de Sousa pelo Loango, Lândana, Malembo e Cabinda, nas viagens posteriores de outras caravelas teriam iniciado transacções comerciais com os povos da orla marítima, pelo menos. E assim, a pouco e pouco, teriam começado com construções de casas, ainda que simples, para permanência de portugueses.

«Em 1545, quando o preto D. Diogo começou o seu governo a situação podia assim resumir-se: um grupo de portugueses espalhados pelo litoral e pelo interior, desde o Cacongo, ao norte do Malembo, até pelo menos ao rio da Longa para sul do Quanza negociando e desviando o comércio para os portos que ocupavam, com prejuízo dos que estavam no Pinda e, especialmente, no Congo».  (Felner, Alfredo de Albuquerque, «ANGOLA. Apontamentos sobre a ocupação e início do estabelecimento dos Portugueses no Congo, Angola e Banguela extraídos de documentos históricos». Coimbra, Imprensa da Universidade, 1933, pág., 69  )

Em «Maza» pode ler-se que Battel, ao serviço de Portugal, foi encarregado de proceder à ocupação, e a maioria dos povos submeteu-se  espontaneamente ao domínio português. (Eduardo dos Santos, op. cit., pág. 94. )
Este mesmo Battel, depois de 1589, foi enviado de Luanda ao Loango com mercadorias para aquela região que consistiam em colares de vidro, espelhos, contas azuis, grossos panos azuis e vermelhos, vendidos ou trocados por pontas de elefantes. Fala ele na viagem dos portugueses à baía e porto de Maiumba, no reino do Loango, ao Sul do Cabo Negro, para compra de «madeira de tintura» - le bois de tinture (Tukula) -. E volta a falar na compra de madeiras vermelhas pelos portugueses em terras de Loango, no território de «Sette», sobretudo de duas qualidades: uma chamada «Quines» e outra «Bifesse», esta mais pesada e mais vermelha. (Em outros lugares lhe chama TEKKOLA, que outra não é sendo a nossa TAKULA.)

E tendo ido ao interior, a uns oito dias de Maiumba, compra grande quantidade de dentes de elefante e de caudas de elefante "que revendeu aos portugueses por 30 escravos e mais o reembolso de todas as despesas". Pontas e caudas de elefante compradas a Mani Kefeck. (Prevost, op. cit., Vai. VI, pág. 238)
No porto do Pinda, Cabinda e Loango, durante o domínio dos Filipes, alguns estrangeiros ali se introduziram. Mas Salvador Correia, em 1648, para lá mandou quatro naus que expulsaram esses estrangeiros. (Eduardo dos Santos, op. cit., pág. 94.)

Os holandeses, no Loango, escreve FeIner, não conseguiram por 1600, deitar fora os portugueses porque o rei era amigo do feitor português e tal não consentiu. (FeIner, op. cit., pág. 242.)

O português que ler «Histoire Générale des Voyages» de Prévost (1697-1763), edição francesa de 1748, donde temos respigado muitos dos dados aqui apresentados, fica admirado e até orgulhoso ao notar em cada narrativa sobre o litoral africano a presença constante dos portugueses. E não é suspeito o autor nem os autores que cita, de modo algum.
Em Prévost encontra-se a narração das viagens do capuchinho italiano Jerónimo de Merolla às terras de Ngoio e outras.
Merolla esteve em «Kapinda», em casa do Mafuka, pelos fins de 1687. Reconhece Merolla que o comércio estava entregue aos portugueses e holandeses. Mas pode notar-se que, nas narrações das diferentes viagens de vários navegadores estrangeiros, nem uma só vez aparecem holandeses, ingleses ou franceses nomeados à frente dos portugueses. O autor neste ponto é «incorrigível»: os portugueses sempre à cabeça.
O Mafuka um dia foi dizer ao Padre Merolla que tinha ordem do Rei do Congo para lhe remeter para a côrte todo o missionário que por ali aparecesse. Merolla temendo alguma cilada, não era a primeira, resolve enviar um mensageiro à corte de S. Salvador.

De entre os habitantes de Cabinda, em 1687, quem é que Merolla vai escolher para enviar, como mensageiro de confiança, à corte do Congo? Um português. E, para que não fique qualquer dúvida, é mencionado o seu nome: Fernando Gomes.

O monarca aceitou os presentes que Merolla lhe enviara e promete recebê-lo com honras. Mas recomenda a Merolla que se faça acompanhar de algum rico comerciante que leve algumas mercadorias para o povo (e para o Rei?). De que nacionalidade deve ser esse negociante? O Rei do Congo o frisa bem: um comerciante português,

É que os Reis desse tempo, diz-se na crónica, procuravam estar em boas relações, até comerciais, com os portugueses para sentirem neles certa protecção.

Angoy (Ngoio), lê-se ainda, tem o título de reino mas pouco o merece por sua pequena dimensão. Outrora estava sujeito ao Reino de Cacongo (por Mangoio, como veremos, fundadora do Reino de Ngoio, ser irmã de Makongo e depender dele?). Mas um Mani (Senhor) do Reino, tendo casado com uma mulata, filha de um rico português, aproveitou das riquezas e créditos do sogro para se revoltar contra o soberano. E tendo havido guerra entre Loango e Congo procurou firmar-se no trono ficando neutro.

Ora, é esta presença portuguesa, até já mestiçada, em terras de Loango, Cacongo e Ngoio e quase desde 1500, que queremos fazer salientar.
 

Fig. C 1

Jacques Barbot, que em 1699 sai de Londres com negociantes ingleses para exploração, inicialmente, da costa da Guiné, leva do Pinda, já em 1700, para o norte dois negros que sabiam um pouco de português. Frisa que os negros das margens do Pinda são católicos e que trazem ao peito um longo terço com cruz e que tomam nomes portugueses e que guardavam o jejum às sextas-feiras.

No primeiro de Outubro de 1700, Jacques Barbot e Caseneuve fundearam na baía de Cabinda. Reconhecem que alguns naturais são chamados «Portadors» (- portadores), os que levam as mercadorias e trazem os escravos, e que entre os artigos de comércio se fala nos «pintados», peças de pano. (Prevost., op. cit., págs. 183, 228 e 243.)

Nada mais seria preciso para provar, por narrações e afirmações de estrangeiros insuspeitos, a presença de portugueses nas terras, pelo menos do litoral, que vão para norte da margem direita do Zaire até ao Loango inclusive. E se esses navegadores e pioneiros estrangeiros até apresentam termos portugueses («portadores», «pintados») e falam em mulatas filhas de portugueses, mais se confirma a presença lusa já de longa data. Não se introduzem termos em povos de uma língua estranha sem uma presença longa e activa.

Ainda voltaremos a esta prova irrefutável, que tão bem prega a nossa presença nestes reinos.

Contudo, por 1700, os portugueses, por várias causas começaram a marcar menos a sua presença em Cabinda e nos portos do norte (Malembo, Landana e Loango). Cabinda começava a ser porto ambicionado por outros, especialmente pelos ingleses,

Entre as causas desta ausência portuguesa podem apresentar-se as seguintes: falta de barcos; a- nossa mercadoria muito inferior à da dos ingleses e. holandeses; a queda do comércio do pano «Lubongo», pano-moeda, que era confeccionado principalmente no Loango e um pouco no reino de Cacongo. Este pano-moeda foi substituído pela moeda de cobre em 1693. Mas parece que no Loango já deixara de ser confeccionada uns quatro anos antes.

Lubongo - pl. Zimbongo, pano-moeda.

Mbongo - pl. Zimbongo, dinheiro.

Ainda hoje em Cabinda, Lândana, etc., o termo Mbongo (Zimbongo) é usado para designar o dinheiro.
 

Fig. C2 - um por do sol em Cabinda, junto a Missao Catolica.

Nestas circunstâncias, a falta de barcos nossos em Cabinda e portos do norte, com muito demoradas ausências, dava entrada a estranhos e atiçava o apetite aos ingleses. Por isso também o comércio passa a estar muito mais entre os ingleses e holandeses do que entre os portugueses.

O certo é que, em 1722, dois barcos ingleses entram em Cabinda e conseguem que o Mafuca (com consentimento do Mangoio certamente) lhes venda um terreno onde levantam um pequeno fortim.

O capitão negreiro António Ribeiro Correia, que se encontrava em Cabinda nessa altura e a quem os ingleses tomaram o barco, roubando-lhe as mercadorias e dando-as ao Mafuca (em paga do terreno para o fortim?) que, parece, as teria enviado ao Mangoio, logo que pode parte para Luanda e coloca o governador, que era Henrique de Figueiredo Alarcão, a par do acontecimento. Este governador, bem como o seu sucessor nesse mesmo ano de 1722, António d'Albuquerque Coelho de Carvalho, comunicam o facto a Lisboa e pedem providências.

Os ingleses anunciavam já que nenhum direito de posse nos assistia ao norte do Zaire. Bem se enganaram!

D. João V, a insistências dos governadores de Angola e do Conselho Ultramarino, já que se não podiam negar os nossos direitos sobre aquelas terras «sempre pertença e conquista do Reino de Angola», manda, em 1723, José Semedo da Maia na nau «Nossa Senhora da Atalaia» arrasar o fortim inglês.

Em «Maza» (pg. 94) vemos que Semedo da Maia parte a 6 de Maio de 1723 e destrói o fortim, em Cabinda, a 26 de Setembro desse ano.

M. Fidalgo, no artigo já citado de «Trabalho», escreve:

«A 23 de Outubro, deste mesmo ano (1723), fundeou na baía e assediou o forte que fez capitular em dois dias, tomando-lhe 24 canhões, encravando-lhe 11 e incendiando um navio depósito de víveres e material pertencente aos ingleses, terminando por arrasar o forte».

Na «Hístória de angola» por Norberto Gonzaga podem ler-se estas saborosas linhas: «Achavam-se ali duas naves as quais, com a artilharia do forte, protegiam o porto. Semedo bateu as embarcações, tomou Cabinda e 35 peças de fogo, delas aproveitando 24 de muito bom calibre.» (Norberto Gonzaga, «História de angola».)

Pinheiro Chagas talvez nos dê dados e datas mais certas.

«Saiu a nau de Lisboa no dia 16 de Maio de 1723 chegando a Loanda no dia 12 de Setembro d'este anno (119 dias!), e, depois de tomar as informações necessárias, tornou a sair, da capital d'angola no dia 6 d'Outubro, e partiu para Cabinda, onde principiou logo as operações, atacando e tomando dois navios ingleses que concorriam para defeza do porto. Rendidos elles virou a artilharia contra o forte em quarenta e oito horas o conquistou.»

«O forte era artilhado com trinta e cinco peças; vinte e quatro metteu José de Semedo a bordo da nau, as outras onze deixou as ficar de todo destruidas, da mesma forma que mandou também arrazar o forte.» (Pinheiro Chagas, op. cit, Vol. IX, pág. 478.)

Para assegurar os nossos direitos e evitar novos atrevimentos de outras nações, em 1783, com dispêndio do Tesouro Público, trata-se de construir o Forte de Santa Maria de Cabinda. Mas em menos de 11 meses, segundo crónica que lemos, uns 300 soldados e 9 oficiais são dizimados pelo paludismo (e escarbuto?). Em escavações ulteriores (segundo narração do Ir. Evaristo Campos) muitas ossadas humanas foram encontradas junto ao local onde se construíra o forte, o que parece confirmar, até certo ponto, a afirmação supra.

Não admira pois que, em 1784, Mr. de Marigny, oficial da marinha francesa, tenha conseguido bastante «coragem» para tomar e arrasar uma fortaleza indefesa por morte anterior dos defensores.
 

Planta do Forte de Santa Maria de Cabinda 1784

Eduardo dos Santos, em «Maza», escreve: «Em 1784, ainda a fortaleza não era acabada, uma esquadra francesa obrigou a capitular a pequena guarnição que já então lhe fazia guarda. O Governo de Portugal pediu a devida reparação.» (Eduardo dos Santos, op. cit., pág. 95.)

Fosse como fosse, a verdade é que a razão e diplomacia portuguesas levaram a França, pela Convenção de 30 de Janeiro de 1786 e sob a mediação da Espanha, a declarar oficialmente o seguinte:

«L'expédition dont a été chargé M. de Marigny n'a point été faite avec l'intention de troubler, affaiblir ni diminuer les droits que Ia reine très-fidèle pretend avoir à lá souveraineté de Ia Côte de Cabinda, comme faisant parti du royaume d'angola.»

Segundo M. Fidalgo, a casa inglesa Hatton & Cookson, em Cabinda, teria remodelado os seus edifícios com a pedra do forte. (15 M. Fidalgo, in «Trabalho» no 20, pág. 37.)

Parte dessa pedra, segundo afirmações do Ir. Evaristo Campos, também teria sido empregada em edifícios do Estado, o que bem se compreende. Na escadaria e casa do antigo Secretário do Intendente de Distrito, hoje messe dos sargentos, lá se encontrará parte dela.

Pelo que deixamos escrito, fácil se torna reconhecer que a presença de Portugal no norte do Zaire, desde Cabinda, Malembo, Lândana, Ponta Negra e até ao Loango inclusive, era um facto sem poder ser facilmente contestado e com direitos que não deixávamos correr por mãos alheias.

Em Maiumba, conforme se lê no relatório de Ferreira do Amaral (1882-1883) tínhamos também portugueses, a saber: «Gouveia e esposa, Alcântara, Manjericão e o espanhol Gabriel da Avó.» ( «angola» (Documentação sobre angola) 178311883, com anotações de Mário António Fernandes de Oliveira, pág. 739.)

Não obstante todos esses nossos direitos, nos primeiros dias do mês de Março de 1883, o Loango e a Ponta Negra são tomadas à força por Cordier, comandante da corveta francesa «Sagittaire.»

Cordier, segundo o mesmo relatório de Ferreira do Amara], foi ajudado pordois traidores portugueses: Saboga, no Loango, e João da Silva Cruz, em Ponta Negra, e pelos padres (franceses, especialmente o P. Carrie) da Missão de Lândana e pelo doutor Lucan.

Não faltou, porém, a prova de fidelidade dos nativos à bandeira portuguesa. O Mafuca de Ponta Negra, André Loemba, a quem anteriormente havia sido confiada a guarda da bandeira nacional, mesmo depois de ver que os franceses, uns 20 soldados, lhe destruíram as plantações de sua aldeia, ameaçado por balas e baionetas francesas, escreve ainda Ferreira do Amaral, soube guardar, desarmado, a bandeira portuguesa «com a máxima coragem e a mais exemplar abnegação.»

Foi isto na manhã de 17 de Março de 1883.

Dizia-se ainda que a bandeira portuguesa, que havia sido entregue a André Loemba, lhe fora roubada pelos franceses. Para lá foi destacada a canhoneira «Quanza» para tratar do caso. Cordier mandou entregar a bandeira a André Loemba.

É a altura de relembrar a convenção entre Portugal e a França, sob mediação da Espanha, de 30 de Janeiro de 1786, em que a França reconhecia os nossos direitos ao norte do Zaire.

E em 19 de Fevereiro de 1810 tinha-se firmado o tratado com a Inglaterra em que, pelo disposto no artigo 10.', se reconhecem os direitos de Portugal sobre os territórios de Cabinda e Malembo.

E isto de se declarar que temos direitos sobre certas terras, que se mencionam, não nega que os tenhamos sobre outras, que se não nomeiam.

Remontando-nos aos acontecimentos do Loango e sobretudo da Ponta Negra a 17 de Março de 1883, Ferreira do Amaral afirma que não era nada difícil, naquela altura, castigar o atrevimento de Cordier. Mas dado um statu quo criado, atendendo à política da época, não tendo Portugal «pretensões a essa região nem direitos reservados», preferiu-se deixar passar o caso sem oferecer força ou violência, mas não sem protesto.

E não foi só o Governo quem protestou. Logo em 19 de Março, dois dias depois das violências de Cordier, há um protesto «contra estes incidentes destinados a estabelecer a soberania de uma nação estrangeira sobre esta região portuguesa» assinado por André Loemba, Mafuca, Mamboma Luxema, Mamboma Chibiene, Mambuko Chicaia, Manuel da Cruz e Silva, António Inácio Ruas, Francisco Cordeiro dos Santos, José Rosendo Naval, António José Tavira e José A. da Silva. («Jornal das Colónias" -Ano 8.', No 369 de 26/5/1883, in «angolana», págs. 726/27 nota 52.)

Na verdade, poder-se-ia ter procedido com uma corveta nossa como Cordier agiu com a "Sagittaire". Mas, acrescenta Ferreira do Amaral: « ... felizmente para nós, não há na nossa marinha nem um só oficial que seja capaz de se afastar das regras da honra que constituem o sacerdócio da sua missão de apresentarem o seu país com dignidade e com brio.»

O modo como Cordier, em nome da França, procedeu com os povos do Loango e Ponta Negra (que nasceu dos portugueses «Ponta Negra» e não dos franceses «Pointe Noire») se não predispôs os nativos da Massabi, Lândana e Cabinda a nosso favor, pois desde que nos conheceram o estavam (e volte a ler-se o protesto dos chefes de Ponta Negra de 19 de Março de 1883), acelarou os tratados de Chinfuma (29 de Setembro de 1883), de Chicamba (26 de Dezembro de 1884) e o do Simulambuco (1 de Fevereiro de 1885).

Estes tratados não foram preparados e assinados somente devido à nobre figura e alta diplomacia de Guilherme Augusto de Brito Capelo, comandante da corveta «Rainha de Portugal», ao entranhado portuguesismo de um João José Rodrigues Leitão Sobrinho, de um António Thiaba da Casta, de um Manuel António da Silva ou de um Manuel José Puna, mas, e sobretudo, à simpatia, confiança e amor que estes povos mantinham por Portugal.

E não se pode saber ao certo quem mais interessado estava nesses tratados: se Portugal, para mostrar que não rejeita quem nele confia e a ele se entrega; se os nativos do actual País de Cabinda em se sentirem seguros debaixo da bandeira portuguesa.

Os do tratado do Simulambuco, depois dos tratados de Chinfuma e de Chicamba, resumem as razões de escolha a favor de Portugal nas afirmações seguintes:

« ... porque os naturais destas terras querem ficar sob o protectorado de Portugal, tornando-se de facto súbditos da Coroa Portuguesa, como já o éramos por costumes, hábitos e relações de amizade. E, portanto, sendo da nossa inteira, plena e livre vontade que de futuro entremos nos domínios da Coroa Portuguesa.»

Que diferença entre esta tomada de posse de Lândana, Massabi, Chicamba e Cabinda pelos portugueses e as violências de Cordier para tomar Loango e Ponta Negra, em nome da França!

Até certo ponto foi a França, com os processos usados por Cordier, quem nos entregou definitivamente e voluntariamente os povos de Cabinda, Lândana e Massabi.

Tudo isto prova até a saciedade o espírito de dedicação e -de amizade a Portugal dos povos do actual País de Cabinda, e não menos o valor, o condão dado por Deus aos portugueses de se fazerem pretos com os pretos, amarelos com os amarelos, indianos com os indianos, africanos com os africanos, etc. etc.

Cordier ao ver a lisura com que Portugal trata as gentes de Lândana, sendo a calma e a persuasão as únicas armas -de conquista, zarpa de Lândana na véspera do tratado de Chinfuma.

Mas vai ser franco ao seu ministro da marinha e colónias.

Em carta de 1 de Novembro de 1883 envia-lhe a tradução literal do tratado do Chinfuma, e em carta de 28 do mesmo mês, escrita de Banana, diz-lhe, a respeito do tratado e de Lândana, textualmente: «Le calme y est d'ailleurs parfait et aucune récIamation ne m'a encore été transmise par nos nationaux.» (António Brásio, «Spiritana Monumenta Histórica -Angola » Editions E. Nauwelaersts--Louvain /Duquene University Press/Pittsburgh Pa., Vol. III, pág. 239.)
 

O comandante da corveta inglesa «Flirt», que a Lândana se deslocara para ver como as coisas corriam e para «protestar no caso de não haver perfeita espontaneidade e harmonia da parte dos indígenas», foi convidado por Leitão Sobrinho a assistir à assinatura do tratado de Chinfuma. Nada teve que protestar. Posto que não quisesse assinar o documento, o comandante da corveta «Rainha de Portugal» mandou que no tratado se mencionasse a sua presença bem como a do gerente da casa inglesa « ... estando também presentes o Comander Robert F. Hammick, da canhoneira inglesa «Flirt», e o gerente de Hatton & Cookson.» (In «angolana», pág. 781.)

Que grande lição de humanidade prestamos em 1883/1885!

Que grande lição de pacifismo, diplomacia, correcção, -de liberdade e compreensão deram os portugueses!

Foi e será sempre assim. Portugal, tendo feito Províncias Ultramarinas das terras  que se lhe entregaram confiadamente, nunca as entregará, nem aos êrros de uns nem à ganância de outros.

Velhas terras de Ngoio, Cacongo e Massabi são terras de Portugal.

Fig C3 - Monumento que comemora o tratado de Simulambuco
 
 

OS TRATADOS


          1. CHINFUMA

Aos 29 dias do mês de Setembro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1883, no morro de Chinfuma, em Lândana, na costa ocidental de África, achando-se reunidos como representantes por parte do governo português o capitão-tenente da armada Guilherme Augusto de Brito Capelo, comandante da corveta Rainha de Portugal, e pela dos povos que habitam os territórios de ambas as margens do rio Kakongo, os Príncipes e mais Cavalheiros, actuais Chefes e governadores dos mesmos povos, que por todos presentes foram reconhecidos como sendo os próprios, juntamente com os negociantes portugueses e estrangeiros, donos das casas comerciais estabelecidas em Lândana, Chiloango, e margens do citado rio, os quais se prestaram a assistir a esta reunião como testemunhas dos actos que nela se praticassem, estando também presentes o commender Robert F. Hammick da canhoneira inglesa Flirt, e o gerente da casa Hatton & Cookson, R. E. Demet, foi pelo referido comandante declarado que tendo alguns chefes manifestado desejos de pedirem a protecção de Portugal, sob cuja soberania queriam ficar, por ser a nação com a qual mantinham mais e constantes relações, tanto comerciais como de hábitos e linguagem, desde que europeus haviam pisado território de África para o sul do Equador, ele comandante vinha agora munido de plenos poderes que lhe tinham sido conferidos pelo governo de Sua Majestade EI-Rei de Portugal, a fim de fazer um tratado que, depois de assinado e aprovado por ambas as partes contratantes, estabelecesse as futuras relações entre Portugal e os países governados pelos chefes que assinassem.//

E tendo os Príncipes e mais Cavalheiros formalmente declarado que queriam firmar com a sua assinatura um documento pelo qual ficasse bem autenticado o protectorado e soberania de Portugal sobre todos os territórios que se estendem do rio Massabe (Luiza Loango das cartas inglesas) até Malembo, se discutiram e aprovaram onze artigos de um tratado que depois de lido e explicado em boa e devida forma, tanto em português como em língua do país, foi por todos assinado (com o sinal de cruz, por não saberem escrever).//

E para que de futuro ficassem bem autenticadas as resoluções tomadas nesta solene reunião, se lavrou esta acta, que vai por todos assinada, ficando junto ao tratado, do qual se tiraram cópias devidamente certificadas e seladas com o selo usado nos documentos oficiais da corveta Rainha de Portugal, e entregues aos principais Chefes, Tali-e-Tali, Príncipe Regente do Reino de Kakongo, Mancoche, Rei do Encoche Luango, António Tiaba da Costa, governador do Massabe, digo António Tiaba da Costa, Regente do Reino de Chinchôcho, representando a Rainha Samano; Mangoal, Príncipe Regente do Mambuco Manipolo; António Tiaba da Costa, governador de Massabe, representantes de chefes dali, que receberam também a bandeira portuguesa para a mandarem içar nas suas povoações e nos locais que fossem cedidos ao governo português, a fim de a conservarem e defenderem como símbolo representativo da soberania e protectorado de Portugal sobre os territórios por eles governados.

               Morro do Chinfuma, 29 de Setembro de 1883.//

Guilherme Augusto de Brito Capelo, comandante da corveta Rainha de Portugal.
Sinal do Príncipe Tali-e-Tali. - Sinal do Príncipe Mancoche. - A. Tiaba da Costa. - Sinal do Príncipe Mambuco. -Sinal de Matanga do Tenda. - Cristiano Frederico Krusse Gomes, 1.' tenente da armada. -Aquiles de Almeida Navarro, facultativo naval de 1.8 classe. João Rodrigues Leitão Sobrinho, negociante em Lândana. - William Rattray, Chiloango. Pedro Berquó, guarda-marinha. - Fidel del Valle. - António Nunes Serra e Moura, oficial de fazenda da armada.

(Cf. B. O. de angola, n.' 42-1833, pág. 733-734)

Fig. P1 - Monumento comemorativo do tratado de Chinfuma
 

TRATADO

Guilherme Augusto de Brito Capelo, capitão-tenente da armada, comendador de Avis e cavaleiro de várias ordens, comandante da corveta Raínha de Portugal, delegado por parte do governo de Sua Majestade EI-Rei de Portugal, concluiu com os príncipes Tali-e-Tali, Regente do Reino de Kakongo, Mancoche, Rei do Encoche Luango, António Tiaba da Costa, Regente do Reino de Chinchôcho, representante da Rainha Samano, e Mangoal, Regente do Mambuco, e seus sucessores, bem como os mais Chefes dos territórios que do rio Massabe se estendem até Malembo, na costa ocidental de África, o seguinte:

Artigo 1.' -Os Príncipes e mais Chefes do País, e seus sucessores, declaram, voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob o protectorado desta nação todos os territórios por eles governados,

Art. 2.' - Portugal reconhece os actuais Chefes, e confirmará os que de futuro forem eleitos pelos povos, segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxílio e protecção.

Art. 3.' - Portugal obriga-se a manter a integridade -dos territórios colocados sob o seu protectorado.

Art. 4.' - Aos Chefes do País e seus habitantes será conservado o senhorio directo das terras que lhes pertencem, podendo-as vender ou alienar de qualquer forma para o estabelecimento de feitorias de negócio ou outras indústrias particulares, mediante o pagamento dos costumes, marcando-se duma maneira clara e precisa a área dos terrenos concedidos, para evitar complicações futuras, devendo ser ratificados os contratos pelos comandantes dos navios de guerra portugueses.

Art. 5.' - A maior liberdade será concedida aos negociantes de todas as nações para se estabelecerem nestes territórios, ficando o governo português obrigado a proteger esses estabelecimentos, reservando-se o direito de proceder como julgar mais conveniente, quando se provar que se tenta destruir o domínio de Portugal nestas regiões.

Art. 6.1 - Os príncipes e mais chefes indígenas obrigam-se a não fazer tratados, nem ceder terrenos aos representantes de nações estrangeiras, quando esta cedência seja de carácter oficial, e não com o fim mencionado no artigo 4.

Art. 7.1 - Igualmente se obriga a proteger o comércio quer dos portugueses, quer dos estrangeiros e indígenas, não permitindo interrupção nas comunicações com o interior, e a fazer uso da sua autoridade para desembaraçar os caminhos, facilitando e protegendo as relações entre compradores e vendedores, as missões religiosas e científicas que se estabelecerem temporária ou permanentemente nos seus territórios, assim como o desenvolvimento da agricultura.

§ único - Obrigam-se mais a não permitir o tráfico da escravatura nos limites dos .seus domínios.

Art. 8. - Toda e qualquer questão entre europeus e indígenas, será resolvida sempre com a assistência do comandante do navio de guerra português, que nessa ocasião estiver em possível comunicação com a terra.

Art. 9. - Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do País.

Art. 10. - Os Príncipes e chefes cedem a Portugal a propriedade inteira e completa de porções de terrenos em Lândana, Chinchôcho e Massabe, que serão marcados de combinação com os chefes dessas localidades a quem os príncipes encarregam de fazer a entrega.

Do acto de posse se lavrarão dois autos, um dos quais ficará na mão do delegado do governo português, e o outro na do chefe indígena.

Art. 11.0 - 0 presente tratado assinado pelos príncipes e chefes do país, bem como pelo capitão tenente comandante da corveta Rainha de Portugal, começará a ter execução desde o dia da sua assinatura, não podendo contudo considerar-se definitivo senão depois de ter sido aprovado pelo governo de Sua Majestade EI-Rei de Portugal.

               Chinfuma em Lândana, 29 de Setembro de 1883. (Cf. Fig. P 1

Guilherme Augusto de Brito Capelo, comandante da corveta Rainha de Portugal.
Sinal do Príncipe Tali-e-Tali, Regente do Reino de Kakongo. - Sinal do Príncipe Mambuco, Vice-Rei de Kakongo. - Sinal do representante da Rainha Samano - A. Tiaba da Costa. Chela. Sinal de Maluango, Cavalheiro de Chinchocho. - Sinal - de Mangovo-Mambo, idem, Sinal de Matenda, da Ponta de Lândana. - Sinal de Marumba, Cavalheiro de Lândana e Malembo. - Sinal de Mancoche de Muba, Cavalheiro idem. - Sinal de Mancungo, idem. - Sinal de Michela, Cavalheiro de Malembo. Sinal de Mambanga, Cavalheiro de Lândana e Malembo. - Sinal de Binduco, idem. Sinal de Capita, idem. - Sinal de Mangove Fernandes, Cavalheiro de Malembo. - Sinal de Maçassa-Manifuta, Cavalheiro de Kakongo. - Sinal de Matanga, do Luvula. - Sinal de Mafuca, - de Lândana. - Sinal de Malambo, - de Lândana. - Sinal de Mafuca-Baba, de Malembo. Sinal de Manimbanza, do Chilunga. - Sinal - de Ganga-Chinfuma, de Lândana. Sinal de Ganga-Bembo, de Lândana. - Sinal de Matenda, do Boiça. - Sinal de Capita-Manitate, de Kakongo. - Sinal de Capota-Mambuco, do Malembo. - Sinal de Mangove, do Ombuco. - Sinal de Mangove, do Tenda. - Sinal de Mangove, do Muba. - Sinal de Capita, do Muba, - Sinal de Linguister, de Tenda. - Sinal do Príncipe Mamimbache, do Kakongo. - Sinal de Ganga de Mechemechama, do Kakongo, - Sinal de Ganga de Chinfuma, do Malembo. - Sinal de Ganga Mafula, - do Kakongo. - Sinal de Capita-Manimacungo, do Malembo. - Sinal de Ganga e Lunga, do Kakongo. - Sinal de Mentata do Luvula, da Ponta de Lândana. - Sinal de Bundo, de Tenda. - Sinal de Mampágala, de Tenda. - Sinal do príncipe Mansange, do Massabe. - Sinal de Maunvule, idem. - Sinal de Mabichete, idem. Sinal de Pincho, idem. - Sinal de Maticibala, idem. - Sinal de Manuela, idem. Sinal de Massuco, idem. - A. Tiaba da Costa.- Sinal de Ganga-Muculo, do Encoche-Luango. - Sinal de Umbinduco, idem. - Sinal de Massi-Mongo, idem. - Sinal de Banche-Luanda, idem. - Sinal de Mancaca, idem. - Sinal de Mangoge-Bembo da Costa, de Tenda. - Sinal de Meimecasso, idem. - Sinal de Mangove-Mazunga, de Malembo - Sinal de António Pitra, idem.

          Nós abaixo assinados, certificamos, que as assinaturas e sinais são dos próprios, por os termos visto fazer e os reconhecermos individualmente.

João José Rodrigues Leitão Sobrinho.
                     Negociante em Lândana.

A. Tiaba da Costa //
Fidel del Valle
(Está o selo das armas reais)

                                                 (Cf. Boletim Oficial de angola, 1883, número 42, págs. 734/735)
 

     2.1 CHICAMBA

Aos 26 dias do mês de Dezembro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1884, no Chicambo, margem esquerda do rio Luema, a 30 milhas, pouco mais ou menos, do Massabe, achando-se reunidos como representantes por parte do Governo Português, o Delegado do mesmo Governo em Kakongo e Massabe, José Emílio dos Santos e Silva e o Capitão de 2.1 linha António Thiaba da Costa, chefe da estação civilizadora em Kakongo e Massabe, e o Secretário da estação civilizadora, em Kakongo e Massabe, José António da Conceição, e pela parte dos povos que se estendem pela margem esquerda do rio Luema, desde N'cula até à embocadura numa extensão pouco mais ou menos de 60 milhas, abrangendo N'geba, Chíssambo e Buamongo, os Príncipes e Cavalheiros que os governam actualmente, que por todos presentes foram reconhecidos como sendo os próprios, foi pelo delegado do Governo declarado que, tendo estes príncipes e cavalheiros, governadores destes territórios, manifestado desejos de serem incluídos no protectorado que Portugal estabeleceu em Kakongo e Massabe, ficando sob a sua soberania, por ser a Nação com a qual mantinham mais constantes relações, tanto comerciais como de hábitos e linguagem, desde que europeus haviam pisado terras d'África para o Sul do Equador, ele delegado corno representante do Governo português, se achava autorizado a conceder aos indígenas a anexação pedida, fazendo um tratado que, depois de aprovado e assinado, estabelecesse as desejadas relações entre Portugal e os países governados pelos chefes que o assinassem.. E tendo os Príncipes e mais Cavalheiros formalmente declarado que queriam firmar um documento pelo qual ficasse bem autenticado o protectorado e soberania de Portugal sobre todos os territórios do Massabe até o N'cula pela margem esquerda do rio Luema, se discutiram e aprovaram doze artigos d'um tratado que, depois de explicado em boa e devida forma, tanto em português como em língua do pais foi por todos assinado (com sinal de cruz, por não saberem escrever). //

E, para que de futuro ficassem bem autenticadas as resoluções tomadas nesta solene reunião, se lavrou esta acta que vai por todos assinada ficando junto ao tratado, da qual tiraram cópias devidamente certificadas e entregues aos príncipes Machamba, Governador de Boamongo, Maí-Sexo, Governador de Guamongo, N'Ganza-Camba, Governador de Chicambo, Mangemba, Governador de N'Geba, Mancula, Governador do N'cula, que receberam também a bandeira portuguesa, para a mandarem içar nas suas povoações e nos locais que convenientemente depois se designassem a fim de a conservarem e defenderem como símbolo representativo da soberania e protectorado de Portugal.

                  Chicambo, 26 de Dezembro de 1884.

                  As.) José Emílio dos Santos Silva, delegado do Governo português.

A. Thiaba da Costa, Capitão de 2. linha. - José António da Conceição, Secretário da estação civilizadora. - Signal de Machimba (Rei). - Signal de Cutoto. - Signal de Massanza. - Sinal de Bolamba. Signal de Gangacaca. - Signal de Mai-Sexo (Rei). - Signal de Pita da Praia. - Signal de Bivumbi. - Signal de Mambuco Mani Luemba. - Signal de Macai (Rei). - Signal de Chibilongo. - Signal de Mamboma N'Cusso, - Signal de Macacata. - Signal de Manganda-Cai. - Signal de Ganga-Misi (Rei). - Signal de Culombo. - Signal de Machichita. - Signal de Mangalola (Rei). - Signal de Ganga Camba Bona. - Signal de Mafuca N'Gali. - Signal de Machanzi-Monzo. - Signal de Muene Tati (Príncipe). - Signal de Luangili. - Signal de Mando. - Signal de Mafuca Macosse. - Signal de Machienzi Zuelà. - Signal de Mafuca Naungi. - Signal de Mamboma Issambo. - Signal de N'Bundo Pubo. Signal de Mafuca N'Goma. - Signal de N'Coti Cuanda Puati. - Signal de Calumbo. - Signal de Massongo. - Signal de Mamando. - Signal de Mansalisi Chibaza. - Sígnal de Chimbi Chianga. - Signal de Maconde Bitumbo. - Signal de Cibanza. - Signal de Lingster Pandi Numtoto-Ola. - Signal Michienzi Buanga. - Signal de Mafuca Mavingo. - Signal de Mambuco M'Paca. - Signal de Mafuca Pambo. - Signal de Chibuqueli Muene Pambo. - Signal de Muene Banza Pambo. - Signal de Mangofo Panzo. - Signal de Muene N'Zau. - Signal de Lingster Filipe. - Signal de Mafuca N'Buia. - Signal de Massavi N'Camvo. - Signal de Mafuca Chiluemba. - Signal de Ganga N'Zomongo. - Signal de N'Combe. - Signal de Mambuco Mani-Macambo. - Signal de Chibuquila Mani Muto.  Signal de Macaia Chintomo. - Signal de Mambona Chibua. - Signal de Ganga Luti. - Signal de Benze Mongofo N'Poáti - Signal de Bungo Michivata. - Signal de Mamboma N'Bungo. - Signal de Ganga Lamongo.

José Emílio dos Santos Silva, alferes da África Oriental, delegado do Governo Português e chefe da Estação civilizadora em Cacongo e Massabe, conclui com os príncipes Malhambo, Mai Sexo, Ganga, Camba, Mangeba e Mancala, governadores e regentes dos povos de Buamongo, Guamongo, Chicambo, N'geba e N'cula, bem como os mais chefes dos territórios que do Massabi se estendem até ao N'Culo, a NE do Massabe, costa Ocidental de África, o seguinte tratado:

O tratado é textualmente igual ao do Chinfuma acrescido de mais um artigo, que é do teor seguinte:

«Artigos 12.' - São declarados nullos quaisquer tratados contractos que encerrem clausulas contrárias aos artigos anteriores.»
 


A "Nsanda" do Tratado de Simulambuco

         3. SIMULAMBUCO

         A -O Pedido de um tratado

«Nós abaixo assinados, Príncipes e Governadores de Cabinda, sabendo que na Europa se trata de resolver, em conferência de embaixadores de diferentes potências, questões que directamente dizem respeito aos territórios da Costa Ocidental de África, e por conseguinte aos destinos de seus povos, aproveitamos a estada neste porto da corveta portuguesa Rainha de Portugal, a fim de em nosso nome e no dos povos que governamos, pedirmos ao seu comandante, como delegado do Governo de Sua Majestade Fidelíssima, para fazermos e concordarmos num tratado pelo qual fiquemos sob o protectorado de Portugal, tornando-nos, de facto, súbditos da coroa portuguesa, como já o éramos por costumes, hábitos e relações de amizade. E, portanto, sendo de nossa inteira, plena e livre vontade, que de futuro entremos nos domínios da Coroa portuguesa, pedimos ao Ex.mo Sr. Comandante da corveta portuguesa, para aceder aos nossos desejos e dos povos que governamos, determinando o 'dia onde, em sessão solene, se há-de assinar o tratado que nos coloque sob a protecção da bandeira de Portugal.

Escrito em reunião dos Príncipes abaixo assinados, no lugar de SimuIambuco, aos 22 de Janeiro de 1885.

Sinal + de Ibiala, Mamboma do Rei, representante da Regência. - Sinal + da Princesa Maria Simbo, Mambuco, - (a) Manuel José Puna, Barão de Cabinda. - Sinal + do Príncipe Sambo Franque, governador de Chinga. - Idem + do Príncipe Jack, Governador de Buco-Sínto. - Idem + de Fernando Minga, filho do Príncipe Jack. - Idem + de King Jack, príncipe da Ponta do Tafe. - Idem + de Fernando Sonça, governador do Povo Grande. - Idem + do Mangunvo Mamgombe, governador de Simona. - Idem + de Mavungo Velho, dono - do Povo Grande. - Idem + de Batte Jack, governador do Caio. - (a) Manoel Bonzela Franque, governador do Porto Rico e Mutambe. - (a) Francisco Rodrigues Franque, Governador de Pernambuco e Vitória. - Sinal + de Mani Sabo, governador de Chóbo. - Idem + de Perico, linguester. - Idem + de Michimbi Mafuka Franque. - Idem + do príncipe Mani Sambo, línguiéster de Francisco Franque.
 

Copia do pedido do tratado de Simulambuco

             B - O Tratado de Simulambuco

Guilherme Augusto de Brito Capelo, capitão-tenente da armada, comandante da corveta Rainha de Portugal, comendador de Avis e cavaleiro de várias ordens, autorizado pelo governo de Sua Majestade Fidelíssima EI-Rei de Portugal, satisfazendo aos desejos manifestados pelos príncipes de Cabinda em petição, devidamente por eles assinada em grande fundação, concluiu com os referidos Príncipes, Governadores e Chefes abaixo assinados, seus sucessores e herdeiros o seguinte:

                TRATADO

O texto do Tratado de Simulambuco é praticamente idêntico ao de Chinfuma e Chicamba. Apenas se encontram pequenas diferenças nos artigos que vamos citar:

Artigo 4.' - Aos chefes......................................................................................................... .....................................................................................................................................................devendo ser rectificados os contratos pelos comandantes dos navios de guerra portuguesa ou pela autoridade em que o Governo de Sua Majestade delegar os seus poderes.

Artigo 8. - Toda e qualquer questão................................................................................... .............................................................................................................................................que nessa ocasião estiver em possível comunicação com a terra, ou de quem estiver munido de poderes devidamente legalizados.

Artigo 10.- Os Príncipes e Governadores cedem a Portugal a propriedade inteira e completa de porções de terreno mediante o pagamento dos respectivos valores, a fim de neles o Governo português mandar edificar os seus estabelecimentos militares, administrativos ou particulares.

Artigo 11. - O presente tratado ..........................................................................................
................................................................................................................................................
não podendo contudo considerar-se definitivo senão depois de ter sido aprovado pelo Governo de Sua Majestade.

Simulambuco, em Cabinda, 1 de Fevereiro de 1885.

(a)  Guilherme Augusto de Brito Capelo, Comandante da corveta Rainha de Portugal.

+ de Neto do Príncipe Gime, Vice-Rei.
+ de Ibiála, Mamboma do Rei e representante da Regência
+ Muanafumo Mahundo, filho do falecido Rei.
+ de Mangove Dangoio Puata Puna.
+ da Princesa Maria Gimbe, Mambuko.
(a) Barão de Cabinda, Manuel José Puna,
+ Sambo Franque, Governador do Chinga,
+ Machimbi, Mafuca Franque.
+ Mavungo Mangombe, Governador de Samona.
(a) Manuel Bonzola Franque, Governador de Porto Rico e Mutamba.
(a) Francisco R. Franque, Governador de Pernambuco e Victória.
+ Fernando Sonsa, Governador do Povo Grande.
+ Pucuta Caetano, linguister de Porto Rico.
+ Manichúvula, Príncipe, Mambuko de Buco-Sinto.
+ King Jack, Príncipe de Ponta do Tafe.
+ King Taine, Príncipe de Ponta do Tafe.
+ Fernando Mingas, filho do Príncipe Jack do Buco-Sinto.
+ Mangove Velho, dono do Povo Grande.
+ Filho do Príncipe Bette Jack, Governador do Caio.
+ Manissabo, Governador do Chóbo.
+ Perico Franque, linguister de Mambuco.
+ Puata Puna.
+ Luemba Franque, irmão do Príncipe Sambo, Governador do Chinga.

             Este tratado foi lido e explicado em língua ido País, ficando todos inteirados do seu conteúdo antes de assinarem e fazerem o sinal + (cruz) na minha presença, comigo António Nunes de Serra e Moura, aspirante do corpo de oficiais de fazenda, servindo de secretário a este acto.//

(a) António Nunes de Serra e Moura, aspirante efectivo de Fazenda da Armada.

Afirmamos e juramos, sendo preciso, que as assinaturas e sinais são dos indivíduos acima indicados por os conhecermos pessoalmente e os termos visto assinar neste acto.

(aa) João Puna
            João Barros Franque, filho de Francisco Franque, coronel honorário que foi,
             Vicente Puna.
             Guilherme Franque, filho de Francisco Franque.

Estavam presentes as seguintes pessoas:

(aa) Onofre Alves de Sousa.
       M. J. Correia.
       J. Contreiras.
       Alexandre.
      Manuel António da Silva e os oficiais da corveta Rainha de Portugal.

(aa) Cristiano Frederico Krusse Gomes, 1. tenente da armada.
       Eduardo Ciríaco Pacheco, 1. tenente da armada.
      João Matos da Silva, facultativo naval de 1 a classe.
      Alberto António da Silva Moreno, guarda-marinha.
     João Francisco da Silva, guarda-marinha.
     João António Ludovice, guarda-marinha.
 

           (Contribuição para o Estudo da Região de Cabinda, por João de Matos e Silva, Lisboa, 1904, pp. 146-149 in Spiritana Monumenta Historica, angola, v.III, pp. 338 a 341) (Cf. Fig. C 3 e P3)


Copia de dois artigos do tratado de Simulambuco

DEPOIS DOS TRATADOS

Em Berlim, dias antes de terminar a dita «Conferência de Berlim», a 14 de Fevereiro de 1885, celebrou-se uma Convenção entre Portugal e a Associação Internacional do Congo (depois, Estado Independente do Congo) com o fim principal de se demarcarem as fronteiras, tanto na região do Congo como na da Lunda.

A 12 de Maio de 1886 há a Convenção entre Portugal e a França, também para limites de fronteiras entre o País de Cabinda e o actual Congo-Brazaville.

A partir de meados de 1884 é Delegado do Governo Português em Cacongo e Massabi o alferes José Emílio dos Santos Silva.

Em Cabinda, quase logo após o Tratado de Simulambuco, é nomeado Delegado do Governo Português Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel.

É com estes dois delegados que se delimitam as terras de Cacongo e de Ngoio (Cabinda)

Serpa Pimentel, em «Um Ano no Congo», escreve: «Tàcitamente convencionado e respeitado pelos respectivos delegados, eu e o alferes José Emílio dos Santos Silva, fôra o pequeno rio Lulondo, ao norte da baía de Cabinda, considerado o limite dos territórios de Cabinda, sendo porém a orla do terreno da Ponta Bamba no Malembo a Buco-Masia anexado a Cabinda, para os efeitos da minha jurisdição e competência de alçada como delegado do governo.»  ( Jaime Forjaz de Serpa Pimentel - «Um Ano no Congo» in «Portugal em África» La Série, Ano 1899, pág. 293)

Por decreto - de 31 de Maio de 1887 a sede do Distrito do Congo, criado por Carta de Lei de 18 de Julho de 1885, passa a ser em Cabinda. E é a 14 de Julho de 1887 (14 de Julho, dia de S. Boaventura, e daí o ter-se dado este nome a uma das ruas de Cabinda) que a Cabinda chega o primeiro Governador do Congo, João de Brissac das Neves Ferreira,

 A ele se seguiram:

 António de Azarado de Vasconcelos ..................................  1889
 António Sérgio de Sousa ................................................... 1890/1893

 Nuno de Freitas Queriol  ...................................................  1893/1895/96/97
 Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimenta ..........1895/1896
 Eduardo Augusto Gomes de Sousa1897..............................1895/1896
 Luís Bernardino Leitão Xavier..................................................1897/1900
 Henrique Quirino da Fonseca................................................1899
 Augusto Pereira do Vale ....................................................... 1900
 Jaime da Fonseca Monteiro ...................................................1900
 Pedro de Azevedo Coutinho ..................................................1901
 Raúl Correia Betancourt de Furtado ...................................... 1901
 João dos Santos Pereira Jardim .............................................1901/1902
 Fernando Ferreira Pinto Basto (não exerceu) ........................1910

 Os Residentes em Cabinda

 Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel (com a designação de Delegado do Governo Português em Cabinda) .................................1885/1886
 José António de Miranda (com a designação de Residente da Circunscrição Administrativa de Cabinda. Nomeado em 1890, não exerceu.)

 João Francisco Nunes...........................................................1892/1897
 Luís Gonzaga Ribeiro ............................................................1897
 Henrique Quirino da Fonseca ................................................1899

 Em 1899 o lugar é declarado inerente ao de Secretário de Governo de Distrito, deixando de ter provimento próprio.

Nota - Esclarece-se que o Distrito havia sido criado com especiais autonomias administrativas e praticamente Distrito autónomo, apenas formalmente dependente do Governo Geral. Daí o ter sido dividido em Residências Circunscricionais, em vez de Concelhos como nos demais. As Residências eram, antes, posições de estrutura política, diplomática, militar e administrativa.

Fig. P3 - Promenor das raizes da Nsanda sob a qual se assinou o tratado de Simulambuco

Os arranjos e alterações de carácter político-administrativo operadas em Cabinda desde 1885 têm sido numerosas.

Vejamos:

1887 - Sede do Distrito do Congo, do qual fazia parte.
1917 - Continua a pertencer ao Distrito do Congo, mas deixa de ser a sede, que passa para Maquela do Zombo.
1921 - Passa a Intendência, continuando subordinada a Maquela.
1922 - Criado o Distrito do Zaire, a Intendência de Cabinda passa a depender dele.
1930 - Transforma-se numa única Intendência - Zaire e Cabinda.
1932 - Com a integração do Zaire no Distrito de Zaire e Congo, a Intendência de
  Cabinda passa a depender directamente do Governo Geral.
1934 - Com a divisão de angola em 5 Províncias e 14 Distritos, Cabinda fica dependente do Governo de Luanda.
1945 - Desliga-se do Governo de Distrito de Luanda e, ainda como Intendência, passa a depender directamente do Governo Geral.
1946 - É nomeado para Cabinda - agora Distrito - o Governador Intendente Raul de
  Lima, a quem se seguiram os seguintes:

1949/56 - Intendente Ismael Pais
1956 - Dr. João Baptista Duarte Pinheira
1956/57 - Capitão Jaime António Tavares Machado Banazol
1957/58 - Inspector Administrativo Norberto Augusto Lopes
1959/61 - Inspector Administrativo José Paulo Paixão Barradas
1961/63 - Coronel Júlio de Araújo Ferreiro (a)
1964/65 - Coronel Artur João Cabral Carmona
1965/66 - Brigadeiro Adriano Augusto Pires (a)
1966/68 - Brigadeiro João Tiroa (a)
1968/70 - Brigadeiro Américo Agostinho Mendóça Frazão (a)
1970/71 - Brigadeiro Eurico Ferreira Gonçalves (a)
1971 - Brigadeiro João António Pinheiro (a)

Nota - Os marcados com (a) exerceram as funções de Governadores do Distrito em regime de acumulação com as de Comandante do Sector Militar.

Estes apontamentos sobre os Governadores do Congo, Residentes de Cabinda e seus Governadores foram colhidos no «Ligeiro esboço histórico elaborado pela Delegação Distrito[ dos SCCIA» sendo Governador do Distrito o Brigadeiro Américo Agostinho Mendóça Frazão.

CABINDA - Seus nomes e proveniência

A actual Baía de Cabinda aparece nos mapas de Diogo Homem e de Pigafetta como sendo o Golfo das Almadias ou a Baía das Almadias.

A partir dos séculos XVI e XVII começamos a encontrar o nome «KAPINDA» e «KABINDA» para designar a terra e o porto de Cabinda.

Para tanto basta ler-se Battel (1589/1079), Merolla (1680), Barbot (1699), etc., etc. São autores que encontramos em Prevost. (21 A. Prevost, op. cit., Vai. VI, pág. 94 e seg. )

Comummente faz-se derivar o nome CABINDA da aglutinação da última sílaba de MAFUCA (MAFUKA) com BINDA, nome de um cavalheiro e dignitário do Rei de Ngoio.


 

Fig. C5 A ex-Alameda Gago Coutinho em Cabinda

O Mafuca, nos antigos Reinos de Loango, Cacongo e Ngoio, era como que o Intendente Geral do Comércio e o homem da confiança do rei que, em seu nome, tratava de todas as transacções comerciais, de um modo muito especial com os europeus. Estes, pois, ao fundearem na Baía das Almadias (actual Baía de Cabinda) tinham de se haver, para transacções comerciais, necessariamente, com o MAFUCA. E o Mafuca desse tempo seria um tal BINDA. E tanto se falava em Mafuca Binda, Mafuca Binda, Mafuca Binda (repilamos nós também os dois nomes e notaremos como há uma tendência e cadência para nos ficar somente no ouvido o (Mafu) CA-BINDA) que acabaram por dar ao porto e à terra o nome de CABINDA,

Na verdade, não vemos muito mais de onde se possa fazer derivar a palavra. Os naturais também lhe não dão outra saída.

Mas este nome, CABINDA, era o usado pelos europeus. Só com o tempo, por muito o ouvirem repetir, é que os naturais o começaram também a empregar.

Para eles porque nome era Cabinda conhecida? Pelo de KIOUA (TCHIOUA). Kioua designava praça, mercado. E ninguém pode negar que Cabinda foi grande mercado de escravos (mais frequentado, para esse fim, por barcos franceses do que de qualquer outra nação, mesmo somados). Mas não só de escravos. Comércio de peixe, de produtos da terra, de panos «lubongo» e de sal, que corriam pelo interior como moeda.

Nestes negócios estava sempre metido, em nome do Rei, o Mafuca, o Mafuca Binda. Mas para os naturais era KIOUA e não Cabinda.

Ainda na época de 40, no interior, mais facilmente se ouvia dizer «vou a Kioua» do que "vou ou vamos a Cabinda."

E se hoje os naturais de todo o País conhecem Cabinda por este nome, também se lhes falar em KIOUA todos sabem ainda a que terra este nome está ligado.

Cabinda também foi conhecida, já pelo século XIX e confinado só ao pequeno aglomerado daquele tempo, pelo nome de Porto Rico. 0 local de Porto Rico foi adquirido, em Março de 1885, à família Franque, pelo Delegado Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel, bem como outros adquiridos antes, para instalação do Distrito.

Cabinda, a partir de 1887, passa a sede de Circunscrição Administrativa.

É elevada a Vila em Julho de 1890.

Por proposta de Serpa Pimentel, então já Governador do Distrito do Congo, com sede em Cabinda proposta de Março de 1896, passa a ser designada por Vila Amélia. ( Serpa Pimentel, op. cit., pág, 330.)

Mas, sem ter deixado de ser conhecida por Cabinda, depois da implantação da República volta ao nome antigo.
Por Diploma Legislativo no 2757, de 28 de Maio de 1956, é elevada a cidade.
Os Serviços do Município foram estando a cargo, sucessivamente, de Juntas Locais, Comissões Municipais e, agora, da Câmara Municipal.
As Juntas Locais e Comissões Municipais tiveram sempre como Presidente o Administrador de Concelho.
Por Portaria no 11.960, de 6 de Dezembro de 1961, é criada a Câmara Municipal de Cabinda (Cf. B. 0. no 49).
O seu primeiro presidente, Manuel Coelho de Abreu, que felizmente ainda continua em exercício, foi nomeado por Portaria de 18 de Julho de 1962 (Cf. e. 0, n., 29) e tomou posse a 6 de Agosto desse ano.

O que Cabinda ganhou em ter Câmara e um Presidente da Câmara está bem patente no desenvolvimento e progresso sempre crescentes.

Fig. C4 - O belo e airoso edificio da camara municipal de Cabinda

Quem deixou Cabinda em 1961/62, passando agora por lá dificilmente reconhecerá a cidade que, no espaço de 6 a 8 anos, aumentou algumas seis a oito vezes mais. (Cf. Figs. C4, C5, C59)

LANDANA

Alguns pretendem fazer derivar o nome de LÂNDANA da planta verbenácea chamada «Lântana» (Lântana camara, Linn).

E nisto parece ter-se apoiado a Junta Local de Lândana quando, em 1955, pediu a mudança para Vila Guilherme Capelo:

«Sendo o actual topónimo de Lândana proveniente apenas do vocábulo indígena: lantana, que é o nome de uma gramínea muito vulgar naquela região ... »

Ora, esta origem do vocábulo Lândana, por a dita planta não ser comum em Lândana, e nem mesmo na Província, não é de aceitar.

Por outro, lado, como bem lembra o P. J. Troesch, «lantana» não é vocábulo destas gentes.  (Cf. Apontamentos «Landana, Vila Guilherme Capelo» P. J. Troesch.)

Lândana virá antes, e voltamos ao P. Troesch, do verbo Landa (Kulanda) - seguir, com o sufixo «ana», que é o sufixo designativo de reciprocidade.

Assim, LÂNDANA quererá dizer seguir um ao outro.

E para a tradição do povo passou a história, o facto, que deu origem ao nome de Lândana. É a seguinte:

Havia por lá um mau feiticeiro. Era Ndoki, comedor de almas.

Ao ritmo em que as pessoas da aldeia estavam a morrer, em breve todos desapareceriam

Encheram-se de coragem e, então, foram ter com o feiticeiro e fizeram-lhe lembrar, por um velho provérbio, que não julgasse ele ficar por cá para semente; morreria como os outros, seguiria atrás idos outros, teria o seu fim também - «Lândana: befo bonso ti landaziana» - Seguimos uns atrás dos outros: todos nós teremos de seguir (este caminho, o da morte) .

Em Lândana, a primeira sede da autoridade administrativa estava em edifício construído no morro do «Chinchoxo». Passou depois para junto à praia, entre o rio Chiloango e a povoação de Lândana.

Mais tarde passou para o morro de Chinfuma e, por último, para o alto do morro Colibri, dominando a Vila.

Lândana foi elevada a sede do Concelho de Cacongo a 8 de Janeiro de 1941.

Pela Portaria no 9.188, de 28 de Dezembro de 1955, começa a designar-se Vila Guilherme Capelo em homenagem ao comandante da Corveta «Rainha de Portugal», Guilherme

Augusto de Brito Capelo, Delegado do Governo Português nas assinaturas dos Tratados de Chinfuma e de Simulambuco.

Fig. P2 - Uma rua de Landana
 

OS HOMENS DOS TRATADOS

Dom MANUEL JOSÉ PUNA

Teria nascido a 14 de Fevereiro de 1812.
Era filho do velho e muito considerado Mambuku Puna (ou Kimpuna - Tchimpuna).
No túmulo do pai de Manuel José Puna pode ler-se:

AQUI JAZ/VICE-REI/MAMBUCUO / MUENE PUNA / FAL. EM / 1851 - R. P.

Era o Mambuku Puna senhor das terras de Simulambuku (da margem do Mbuku, do outro lado do Mbuku).
Dão a data de 1 de Junho de 1819, portanto, com perto de oito anos, como sendo a da ida de Manuel José Puna para o Brasil.

Quem o mandou para lá?

1. - Na Enciclopédia Luso-Brasileira lê-se: «Foi mandado pelas autoridades portuguesas educar no Brasil, antes da independência daquele Estado.»

2. - Dos apontamentos do «Duque de Chiázi» se infere que o pequeno Puna foi apanhado, junto à praia, numa altura de carregamento de escravos, e, levado com eles.

Segundo o mesmo «Duque de Chiazi», havia uma lei que proibia expressamente o passear na praia junto. à baía, em dia de carregamento de escravos, "sob pena de ser vendido e transportado para o Brasil.»

Na véspera da saída de um barco o pequenito Puna, tendo ido até à praia para brincar e tomar banho, foi apanhado pela polícia gentílica e vendido a um capitão negreiro que o levou para o Brasil.

Não nos parece de aceitar esta versão, tratando-se do filho de um grande senhor da terra e de muito prestígio. Não é sustentada por mais ninguém.

3. -O pai, Mambuku, té-lo-ia confiado a um capitão negreiro para que o pequeno fosse educado no Brasil. O capitão, em lugar de cumprir o prometido ao velho Mambuku, conservou o pequeno como seu criado.

Quando, passados tempos, Francisco Franque vai ao Brasil já com carregamento de escravos por sua conta, soube da existência desse pequeno seu conterrâneo e de quem era filho. 0 velho Mambuku, para resgate do filho, teria entregue ao Francisco Franque cinco escravos para que o libertasse.

Das três versões qual aceitar como verdadeira?

Certo é que, em terras de Cabinda, a maioria se inclina para a terceira.

Quanto tempo ficou o Puna pelo Brasil?

O «Duque de Chiázi» dá a data de sua ida a 1 de Junho de 1819 e a do seu regresso do Brasil a 3 de Dezembro do mesmo ano.

Não nos parece muito viável. Eram morosas as viagens.

Por outro lado, sabe-se que o Puna veio do Brasil bastante bem educado e à europeia. Tudo isso adquirido só em seis meses, contando viagem de ida e volta?

Segundo as notas do mesmo «Duque de Chiázi» o Puna foi para Benguela, como empregado de Câmara (só com doze anos?) a 4 de Junho de 1820, donde regressou, 27 anos depois, a 2 de Agosto de 1847.

O Puna é feito coronel honorário do Exército Português no Ultramar a 7 de Dezembro de 1857.

A Enciclopédia Luso-Brasileira diz que visitou a Metrópole em 1866 onde foi baptizado, sendo padrinhos D. Luiz I e D. Maria Pia.

O «Duque de Chiázi» dá a ida do Puna à Metrópole para visitar os filhos que lá estudavam, o Vicente e o João, a 6 de Junho de 1871 e o seu baptismo, na capela Real da Ajuda, a 15 de Setembro de 1871.

É-lhe concedido o título de Barão de Cabinda, «de juro e herdade», por decreto e carta de D. Luiz I de 7 de Setembro de 1871.

Fig. P4 - Busto do I Barao de Cabinda Dom Manuel Jose Puna

Em «Portugal em África» - ano 1900, pág. 438/39 - lê-se:

«O Pouna (,escrito à francesa pelo P. J. C. Rooney) tinha a graduação de coronel do exército do ultramar, e quando veio à metrópole em 1871 para visitar seus filhos que cursavam a Escola Académica, foi agraciado com o título de Barão de Cabinda.

«Realizaram-se por essa ocasião as cerimónias do baptismo do novo titular, com a máxima solenidade. O baptismo foi conferido pelo patriarcha de Lisboa, sendo padrinho EI-Rei D. Luiz I.»

É pois o ano de 1871 que se deve ter em conta para a ida a Portugal.

Manuel José Puna foi o verdadeiro homem do tratado do Simulambuco. 0 tratado toma mesmo o nome do local onde ele residia e foi assinado debaixo da Nsanda das questões.

Pelo seu grande amor a Portugal, pelos seus serviços prestados à causa portuguesa foi ainda agraciado com a comenda de N. Sr., da Conceição de Vila Viçosa.

Antero Simões (em «Nós... Somos todos nós») escreve sobre o Barão Puna: «Tendo habitado no sítio, mais tarde histórico, de Simulambuco, em modesta casa de madeira, todos os europeus e naturais de Cabinda o respeitam e consideram.»

Juntemos a estes testemunhos o dos missionários que visitaram Puna em 1870.

«A recepção que o Barão de Cabinda (nessa altura ainda o não seria) faz aos missionários (P. Carrie e P. Dhyèvre), era digna d'um nobre cavalheiro. Ao jantar não se sabia o que devia admirar-se mais, se o luxo e o conforto, se o bom gosto do serviço com seus talheres de prata e louça de fina porcellana, se os manjares delicadamente servidos com seu acompanhamento de vinhos brancos, licôres e até champagne.» (Cf. «Portugal em África» - ano 1900, pág. 439).

Chegamos ainda, na década de 40, a vislumbrar um pouco deste requinte de bem receber, na recepção que era feita, na velha casa do Barão, na data do Tratado de Simulambuco - 1. de Fevereiro de cada ano, tornado dia feriado de Cabinda - por seu filho José Alberto Roberto Puna, 2.' Barão de Cabinda (que veio a falecer, em circunstâncias de não mui fácil explicação, a 12 de Novembro de 1955).

Mas, de «talheres de prata e louça fina de porcellana» já mui pouco se via.

O velho Barão Manuel José Puna, depois da fundação da Missão Católica de. Cabinda em 1891, no dia da festa da padroeira, 8 de Dezembro, nunca faltava. Fazia-se conduzir de tipoia. A sua casa distava uns bons 4 a 5 quilómetros da Missão. A seu lado, um negro trazia-lhe a farda de coronel. Vestia-a na Missão e assistia à missa solene -e ele solenemente fardado - almoçando depois com os missionários.

Manuel José Puna veio a falecer, com 92 anos de idade, a 4 de Agosto de 1904.

No seu túmulo, encimado pelo busto de D. Carlos I, lê-se:

AQUI JAZ / O 1. BARÃO / DE CABINDA / FAL. EM 4 DE / AGOSTO / DE 1904/R. P.

No túmulo de seu filho e sucessor, túmulo encimado pelo busto do Marechal Carmona, está escrito:

AQUI JAZ / J. Al-B. R. PUNA / II BARÃO DE CAB. / FAL. 12 NOV. 1955 / R. I. P.

O problema da sucessão depois da morte do segundo Barão de Cabinda, uma vez que faleceu em circunstâncias que os naturais afectos aos Punas e, sobretudo, a família julgam trágicas, não tem sido fácil. Todos os sucessores mais directos se escusaram.

Porquê? A resposta parece não ser fácil.

Mesmo assim veio a tomar posse do título (em 1957) o já velho José Lourenço Barros (Puna), apresentado como sobrinho (mas não na linha mais directa) de José Alberto Roberto Puna.

José Lourenço Barros faleceu a 7 de Setembro de 1968.

Jaz em campa rasa ao lado dos antecessores. Uma simples cruz de madeira com seu nome e data de sua morte.

Recordações e insígnias que a família Puna ainda conserva

1 - A espada e o chapéu de coronel (muitíssimo deteriorado, mais de 100 anos de existência) do velho Barão Manuel José Puna.

Fig. P5 Zimpungi e capacete do I Barao de Cabinda

2-Três grandes «Zimpungi».

3 - Duas «Bimpaba», sendo uma em prata e outra em marfim. Em marfim foi a única que vimos.
 


Fig. P6 - As Bimpaba dos Punas

4 - Um belo «Ngongie» (tímbalo de duas bocas) em prata. Deste metal foi também o único «Ngongie» que vimos.

Fig. P7 - O Ngongie, Koko e pegadeiras do Barao Puna

Quando o Barão se deslocava era anunciada a sua passagem pelo toque do «Ngongie». O «Mbula Ngongie» ia sempre à frente do cortejo. («Mbula Ngongie» - tocador de «ngongie»).

5 -Tem ainda o Koko. É um género de bastão com ornatos, em prata, nas extremidades. É bem bonito e de valor este Koko.

A parte inferior faz de campainha e tem mesmo um pequeno badalo. Batendo com o Koko no chão, ou sacudindo-o, anunciava a sua passagem.

6 - Duas pegadeiras, em marfim, que eram aplicadas na tipoia em furos para isso feitos e a que se segurava, com uma e outra mão.

São bem torneadas e encimadas por cabeça de mulher.
 

Fig. P 8 - O Mbuku-Mbuádi, cemiterio dos Punas

OS FRANQUES

É família numerosa e antiga.
Encontramos o nome de vários Franques na assinatura do Tratado de Simulambuco.
Um dos mais antigos e de quem mais se fala é do velho Francisco Franque, muito anterior ao Tratado.
Nasceu a 2 de Janeiro de 1777. Seu pai era o Mafuka Cocolo Franque. Mandou-o educar no Brasil. Para lá seguiu a 20 de Março de 1784. Regressou a Cabinda, 15 anos depois, a 19 de Maio de 1799.
Conseguiu ter barco seu. E com os conhecimentos que já possuía chegou a ir ao Brasil, por sua conta, com carregamento de escravos.
Este mesmo Francisco Franque procurou conseguir um carregamento de goma copal. Dizem que muita havia no alto da planície do Ntó. Tratava-se de goma copal dura, que só se conseguia extrair cavando junto às árvores ou pela planície fora onde já se encontrava fossilizada.

Parece que apenas conseguiu meia carga. Mas não foi por que não houvesse mais.
É que a mentalidade da época atribuía a formação da goma copal ao efeito do raio. Ora, o raio - Nzázi -é qualquer coisa de «sagrado» e enviado directamente pelo Nkisi-Nsi que, por meio dele, pode castigar os homens tanto mais se arrancam da terra o que é produto da acção do Nzazi e do NkisiNsi!...

E veio das mulheres a revolta. Para que o Nzazi e Nkisi-Nzi as não castigasse, recusam-se a arranjar mais goma copal e ameaçam não cozinhar para os homens, caso continuem nesse trabalho.
Este meio carregamento tê-lo-ia vendido no Ambriz, ao tempo o melhor porto para venda deste produto.

Francisco Franque, por serviços prestados à causa portuguesa, que se lhe reconheceram, foi feito Coronel honorário do Exército Português no Ultramar, a 5 de Março de 1803.
Veio a falecer a 30 de Abril de 1875.
 Foi este velho «Chico Franque» quem recebeu também os Padres Carrie e Dhyèvre em fins de 1870 e do qual se diz: «O Chico Franque recebeu-os do seu lado com as mais espontâneas demonstrações de alegria e sincera satisfação, apertando-lhes as mãos como a velhos
amigos e chorando de emoção. Contou-lhes que tinha sido baptizado no Brasil e que desde a sua vinda para a África raríssimas vezes tornara a ver um padre; que os poucos que de longe em longe apareciam eram capelães da Armada Real ... » ( «Portugal em África», La Série, ano 1900, págs. 438/440.)

O Francisco Rodrigues Franque (também conhecido por Chico Franque) e Domingos José Franque (o de «Nós, os Cabindas») são descendentes do velho Chico Franque.
Donde lhes vem o nome de Franque?
Em apontamentos do «Duque de Chiazi» - Dom José Manuel da Conceição Baptista Franque - encontra-se o seguinte:

«O ancião Mafuca Cocolo Franque foi um homem leal, muito franco e amicíssimo para com os primeiros brancos portugueses... e a todos os pedidos que os brancos portugueses lhe faziam ele os cumpria com toda a franqueza e amabilidade ... »

E acaba o «Duque de Chiázi» por afirmar que, por isso, lhe começaram a chamar «Franco», o «Senhor Franco... »  «mas com a pronúncia Cabindeana se modificou de Franco para Franque ... »

Não cremos, por nossa parte, que com tanto contacto com os portugueses se transformasse o nome de Franco em Franque. A explicação dada não concorda com o modo mais comum, segundo os usos e costumes dos Bakongo e Bauoio, de se dar ou adoptar um nome (Cf. Nomes e apelidos).

Franque, segundo a opinião do Irmão Evaristo Campos (em Cabinda desde 1895 a 1970) e confirmada por velhos de Cabinda, colhida já da tradição, teria vindo do nome de um senhor europeu, com comércio e bens em Cabinda, que era francês e até teria um nome como Franck ou coisa semelhante.

Existe mesmo entre franceses o nome de FRANQUE.

A Encyclopédia Portuguesa Ilustrada fala-nos de dois irmãos FRANQUE (João Pedro e José) gémeos, nascidos em 1774. Foram pintores.

José faleceu em 1812 e João Pedro em 1860.   (Maximiano lemos, «Encyclopédia Portugueza Ilustrada» (11 Vai.), Vai. V, pág. 32 (Encyclopédia Portugueza Ilustrada, Dicionário Universal, Porto).

Faleceu o tal senhor. Vivia só. Não se sabia de sua família, Os seus bens, todos os seus bens, teriam passado às mãos da família que agora adopta o nome de Franque.

É muitíssimo mais de aceitar esta razão por se coadunar perfeitamente com os costumes quanto a tomada de um novo nome que vem provocar uma como que «mudança substancial do indivíduo.»

E isto se confirma com o que aconteceu a outros.
De onde vêm as famílias Jack, Wilson e Espanhol?
Precisamente da ligação com os ingleses Jack e Wilson e com o espanhol Dom José dei Vale.
Vamos apresentar um caso interessantíssimo da mudança de nome, precisamente na família Franque.

D. José Manuel da Conceição Baptista Franque, conhecido também por «Duque de Chiázi», falecido a 16 de Abril de 1966, apresentava-se como directo herdeiro dos Franques. E, na verdade, era na posse dele - e hoje na de seu filho D. João Maria da Conceição Baptista Franque - que se encontravam as insígnias da família.

Contudo, Dom José Manuel da Conceição Baptista Franque, Duque de Chiázi, foi baptizado a 25 de Dezembro de 1898 na Missão Católica de Cabinda, com a idade provável de 13 anos, e no baptismo recebeu o nome de Manuel e tendo o de Lambi (Manuel Lambi) como nome de família. É dado como filho de Baptista e de Lango, naturais do Kinga (Chinga). Foi padrinho Pedro Songo e baptizou-o o Padre AI. Savary. Confira-se o registo No 32 do ano de 1898.

Manuel Lambi veio a casar com Hermelinda Malila a 30 de Novembro de 1906. Confira-se o registo no 37 de 1906 da Missão de Cabinda. À margem do registo lê-se bem: Manuel Lambi e Hermelinda Malila. Mas o nubente, nesta altura, já assina como sendo José Manuel Lambi Baptista Franque. Seu filho João, no registo de baptismo, é dado por filho de Manuel Lambi Baptista Franque.

E, sem dúvida, não é muito fácil compreender como de simples Manuel Lambi se passou para José Manuel Lambi Baptista Franque e depois, não se sabe a partir de que data, para Dom José Manuel da Conceição Baptista Franque, «Duque de Chiázi» e a viver na «Avenida de Residência Real Duque de Chiázi».

Residência do «Duque de Chiázi»

As insígnias dos Franques

1 - Três «Zimpungi» - defesas de elefante tornadas instrumentos musicais.

2 - Quatro «Bimpaba». Só na família Jack encontramos igual número. Mas se juntarmos a estas quatro a que se vê na posse do Kapita de Kaio-Kaliado e onde está gravado o nome de «Bonzola Franque», teríamos cinco, pelo menos, nos Franques.

O número de «Bimpaba» pode bem estar relacionado não somente com a dignidade das pessoas mas também com a sua maior ou menor ligação em negócios com os europeus.

Em uma destas «Bimpaba» dos Franques está gravado o nome de MAFFUCA FRANQUE COKELOO (deveria ter sido gravado COCOLO).

Numa outra, somente as iniciais M. B. (Manuel Baptista?)

Há um Manuel Baptista Franque no tratado de Simulambuco.

3 - Uma bengala com castão de prata, bem trabalhado, e onde ainda hoje se pode ler perfeitamente, no topo do castão: Domingos.

Muitas vezes vimos nós o «Duque de Chiázi» com esta bengala, Deveria ter sido de Domingos José Franque.

4-Uma espécie de guizo, em prata, do formato de uma pequena cabaça em que a parte correspondente ao bocal termina numa mão fechada (nkome), em sinal de força e energia.
 

Nkome kakinda:

Teka vútula mbusa.

(Para se dar) um murro forte:

É preciso recuar a mão atrás (para ganhar balanço).

Fig. C7 - O tumulo do Duque de Chiazi

Ainda se encontra gravado o seguinte:

a) PRINCE
 CAPITA  MANITATI
 FRANQUE

b) Do lado contrário a esta inscrição, tem gravado o sol (bem resplandecente) e a lua (em ponto muito menor). Isto para significar: Ngonda podi vioka ntangu ko - A lua não pode passar à frente do sol. A mulher é menos que o homem; os súbditos, menos do que o Chefe, o Rei.

c) Na parte superior, já junto ao suposto bocal e «nkome», lê-se a proveniência deste objecto: ELKINOTON & C. Liverpool.

Teria sido oferta desta firma aos Franques ou encomenda destes?

d) Em toda a volta, na parte inferior, gravada a representação da trepadeira "Kilamba."

Kilamba kikambua lisina: Nzambi ka sa kivanga ko.

«Kilamba» a que falta raiz: Deus não a fez.

O que Deus faz, fá-lo bem feito.

 5 - Possuem ainda uma estatueta, também em boa prata antiga, a que chamam o «Tata Mikono.»

É a representação de um homem, que simboliza a rei, levando aos ombros dois de seus filhos.

Sempre temos visto o «Tata Mikono» com a representação de um filho só.

Tata, tala Mikono:
Ngeie v'ivembo liami ukele.

Pai, olha a planície de «Mikono»:
Tu estás no meu ombro.

O filho tudo deve ao pai, como o súbdito ao Chefe, ao Rei.

6 - Urna salva, igualmente de prata antiga e bastante pesada.

No túmulo do Duque de Chiázi, recentemente construído - em 1970 - pelo artista João Baptista Franque (que aprendeu na Missão Católica de Cabinda), vê-se uma estátua em cimento, representando o defunto (bastante parecido, não haja dúvida) de ceptro e globo nas mãos, significando realeza, de «Nzita» na cabeça e de «Kinzemba» pelos ombros, insígnias reais dos Bakongo e Bauoio.

Do lado direito nota-se o «Tata Mikono» e, do esquerdo, a cabeça de uma pessoa representando o antepassado donde proviera!

Fig. C8 - O filho e herdeiro do Duque de Chiazi
 

 Fig. P 9 - As Bimpaba, Zimpungi e outras insignias dos Franques
 

Fig. P 10 - O Tata-Mikono dos Franques

MANUEL ANTÓNIO DA SILVA

O seu nome aparece muito apagadamente entre os que «estavam presentes» à assinatura do Tratado de Simulambuco.

Mas Serpa Pimentel, que muito bem o conheceu e que para Cabinda foi, como Delegado do Governo logo após o tratado, 1885, no seu «Um Ano no Congo» - trabalho iniciado nos princípios de 1897 e dado por terminado a 16 de Janeiro de 1899 - escreve a seu respeito e em seu abono o seguinte:

 «Os protectorados de Cabinda não se teriam levado a efeito   se não fôra o valiosissimo e desinteressado auxílio do prestante cidadão Manuel António da Silva»...  (Serpa Pimentel, op. cit., in «Portugal em África» ano 1899, em nota da pág. 249.)

O terreno, onde se encontram instaladas as Missões Católicas Masculina e Feminina e os pavilhões do Pequeno Seminário, era propriedade de Manuel António da Silva que o vendeu à Missão Católica Masculina.

Por causa das novas fronteiras entre o Estado de Cabinda e o então Estado Independente do Congo-este só aceitava missionários belgas - o pessoal da nossa missão de Boma veio para Cabinda, onde chegou a bordo do «Souverain», em 5 de Outubro de 1891.

A 28 de Outubro de 1891, conforme se lê, numa crónica, cumpridas todas as formalidades, o pessoal da nova missão, ia habitar a pequena vivenda do antigo proprietário, que apenas tinha três quartos, de quatro metros cada um. ( «Portugal em África», 1.' Série, ano 1899, págs. 498 e segs.)

ANTÓNIO THIABA DA COSTA

Era natural de Chicamba, Massabi.
Foi um dos grandes colaboradores de João José Rodrigues Leitão Sobrinho no tratado de Chinfuma e o principal obreiro do tratado de Chicamba.

Muito amigo de Portugal e homem de forte influência sobre os naturais.
Por Portaria do Governo Geral de angola no 102 de 27 de Fevereiro de 1884 «atendendo ao merecimento e aos serviços prestados na ocupação dos territórios de Kakongo e Massabi» é nomeado capitão de 2 a linha da Província.
Ainda por Portaria no 491 de 6 de Setembro de 1884, do mesmo Governo Geral, «atendendo aos bons serviços prestados sempre, é nomeado chefe da delegação da estação civilizadora da Massabi».
António Thiaba da Costa veio a sofrer de perturbações mentais.

Em «No Congo Português», o governador do Distrito, primeiro tenente de marinha, José Cardoso - Cabinda 1913, escreve:
«Não será ridículo colocar ao lado destes nomes ilustres (ele fala de Guilherme Capelo, do Visconde de Cacongo, de Manuel António da Silva, Santos Silva e de Serpa Pimentel) o nome obscuro do indígena Tiaba, que tão devotado foi à causa portuguesa, e tanta confiança mereceu, que chegou a ter à sua disposição um destacamento de tropas regulares, tendo os seus serviços sido recompensados pelo Governo Português, dando-lhe o posto honorário de capitão e uma pensão que ainda hoje recebe. Tiaba ainda vive, meio maluco, sem influência sobre os nativos, conservando dos tempos idos, apenas, uma figura de preto imponente que a poucos sensibiliza e a raros lembra a relíquia que para nós representa.»

Em nota, neste mesmo relatório, se lê: «O capitão Thiaba faleceu a 28 de Agosto de 1913, sendo prestada por essa ocasião uma justa homenagem de gratidão à sua memória pela população de Cabinda.»
Bom é saber-se, contudo, que a expensas do Governo, quando Thiaba da Costa adoeceu mentalmente, foi enviado para a Metrópole e hospitalizado em Rilhafoles.
Quando o bom Irmão Gervásio foi de licença graciosa na primeira década deste século (ele que bem conhecia Thiaba da Costa, pois fora para Lândana em 1889) foi visitá-lo ao hospital.
O pobre Thiaba da Costa, saudoso da sua terra, muito insistiu com o Irmão Gervásio Dantas para que falasse com alguém de influência a fim de que lhe fosse permitido regressar à sua terra, onde desejava vir a falecer. O pedido foi feito e concedido.
Thiaba da Costa regressou a Lândana confiado aos cuidados do Irmão Gervásio.
Este último facto foi-nos narrado pelo Irmão Evaristo Campos, que veio para Cabinda em 1895, e que conheceu muito bem António Thiaba da Costa.
 

GUILHERME AUGUSTO DE BRITO CAPELO

Nasceu em Lisboa a 5 de Abril de 1839.
A 1 de Outubro de 1858, a bordo da nau «Vasco da Gama», embarca pela primeira vez para angola.
A partir de 1881 anda pelas costas de angola.
De 1883/85, ao norte do Zaire, autorizado pelo Governo de Sua Majestade Fidelíssima EI-Rei de Portugal, elabora os tratados de Chinfuma (29 de Setembro de 1883) com os príncipes e chefes de Cacongo, e o de Simulambuco (1 de Fevereiro de 1885) com os de Ngoio.
Em 1886 é Governador Geral de angola.
Em 1896 é nomeado Comissário Régio de angola.
Foi comendador da Ordem de Aviz e cavaleiro de várias ordens.
O Governador Geral Ferreira do Amaral, em 13 de Outubro de 1883, pede para ele ao Governo de Sua Majestade a comenda de Torre e Espada, pelos serviços prestados na ocupação dos territórios de Cacongo e Massabi. Mas com data de 5 de Dezembro desse mesmo ano de 1883 sai antes um Decreto em que lhe é concedida a Comenda da Conceição (a que vem a renunciar).
Veio a falecer a 21 de Março de 1926, com 87 anos de idade.
 

JOÃO JOSÉ RODRIGUES LEITÃO SOBRINHO

Nasceu em Ponte da Barca em 1843.
Era filho de Manuel António Rodrigues Leitão e de Maria Joaquina de Oliveira.
Ainda muito novo foi para a Ilha da Madeira com seu tio João José Rodrigues Leitão, que ali possuía uma casa bancária.
Da Madeira passou-se para África, para terras de Cacongo, onde veio a ser o sócio gerente da firma Castro & Leitão,
Tornou-se nestas terras homem de muito prestígio e influência, não só entre os europeus como também entre os naturais, que muito o consideravam e estimavam.
Deve-se, sem dúvida, ao seu tacto e influência sobre os grandes chefes - de Cacongo a preparação e assinatura do tratado de Chinfuma a 29 de Setembro de 1883. Tem de se confessar que teve já como magnífico colaborador a António Thiaba da Costa.
Após o tratado de Chinfuma, Rodrigues leitão é nomeado Delegado do Governo em terras de Cacongo e da Massabi.
A 13 de Outubro de 1883 o Governador Geral de angola, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, pede ao Ministro da Marinha e Ultramar para que João José Rodrigues Leitão Sobrinho seja agraciado com o título de Visconde de Cacongo. E assim foi feito.
Por Portaria no 189 de 12 de Maio de 1884, o Governador Ferreira do Amaral louva-o «pelos revelantíssimos serviços como Delegado do Governo de Kakongo e Massabe.»
Este louvor parece coincidir com o seu regresso à Ilha da Madeira onde vai acabar o resto dos seus dias em missão de bem-fazer.
Na Enciclopédia Luso-Brasileira se diz que foi por carta e decreto de 1 de Agosto de 1884, de D. Luiz I, que foi agraciado com o Título de Visconde de Cacongo.
Ainda lá se pode ler que, por alvará de 24 de Dezembro de 1900 e carta de 22 de Dezembro do mesmo ano, D. Carlos I lhe concede brasão de armas.

Esta última graça é já em atenção aos generosos serviços prestados na Ilha do Madeira.

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