ANGOLA

Dos Santos quer consulta sobre Cabinda, FLEC/FAC contesta


17:43   28 de Fevereiro 02  

José Eduardo dos Santos admitiu, pela primeira vez, a hipótese de realizar uma consulta a toda a população angolana sobre a independência de Cabinda. A FLEC/FAC considera que esta consulta é desonesta porque deve ser feita apenas aos cabindas. 

Pela primeira vez, em público, o presidente angolano sugeriu uma consulta popular sobre o futuro de Cabinda. Numa entrevista à rádio «Voz da América», José Eduardo dos Santos admitiu que, no processo de revisão constitucional em curso, a questão do enclave de Cabinda pode ser abordada pelos angolanos.

Eduardo dos Santos, que não chegou a utilizar a palavra referendo preferindo o termo «consulta popular», fez uma ressalva: será uma consulta dirigida não só apenas aos cabindas mas a todos os angolanos.

«Segundo as pessoas me têm dito as reivindicações que tem sido feitas resultam de uma falta de atenção para a resolução dos problemas de natureza económica e social», afirmou Eduardo dos Santos.

«A paz permitirá libertar mais recursos para que o governo dedique mais atenção a este problema e satisfaça as necessidades básicas. Assim podemos verificar se essas reivindicações continuam ou não», acrescentou.

«Mesmo assim está em curso uma revisão constitucional. Temos que saber o que todos os angolanos querem, qual é a sua opinião sobre Cabinda», concluiu o presidente angolano.

FLEC/FAC: Angola não deve decidir futuro de Cabinda.

A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda/Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC) já contestou as declarações de Eduardo dos Santos. Um porta-voz das Forças Armadas da FLEC/FAC criticou a sugestão do presidente angolano de estender a consulta a todo o povo de Angola.

«O presidente angolano José Eduardo dos Santos sabe que Cabinda histórica, politica, geográfica cultural e juridicamente é um território distinto, separado de Angola, cuja menção se pode ler na carta de descolonização dos anos 60 onde Angola ocupa o 35º lugar e Cabinda como 39º Estado a descolonizar», afirmou.

Para o representante da FLEC/FAC sublinha que em vez de «cultivar a intolerância política», «o derramamento de sangue humano» e «os interesses económicos», o presidente angolano deve ter «honestidade» e «coragem politica para realizar o referendo popular de autodeterminação do povo de Cabinda sob égide da ONU como ele próprio defendeu em Timor Leste».

«O povo de Cabinda está e a FLEC/FAC estão decididos a continuar com a sua luta de libertação nacional do jugo angolano até que os seus direitos legítimos e inalienáveis à autodeterminação sejam respeitados», concluiu.

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Cabinda pode ser alvo de consulta
 


 

  Entrevista do Presidente de Angola à Rádio Voz da América

José Eduardo dos Santos admitiu, pela primeira vez, a realização de uma consulta sobre o futuro de Cabinda. O Presidente de Angola realçou, no entanto, que toda a população do país será questionada numa eventual consulta, e não apenas a do enclave.

21:37 28 Fev. 2002

A condição referida por Eduardo dos Santos contraria o desejo dos movimentos independentistas de Cabinda que querem que o futuro de Cabinda seja decidido apenas pelos habitantes do enclave. De acordo com estes grupos que defendem um processo de autodeterminação, 90 por cento da população de Cabinda defende deseja a independência.

Eduardo dos Santos admitiu que a questão de Cabinda pode ser alvo de uma consulta popular, no âmbito da revisão constitucional que está a decorrer em Angola. O Presidente da antiga colónia portuguesa nunca menciona o termo referendo nas respostas dadas ontem à Radio Voz da América, numa entrevista aqui publicada na íntegra.

Que ganhos é que as pessoas em Angola podem esperar da cimeira desta terça-feira na Casa Branca?

Esta cimeira foi uma ocasião para troca de ideias, entre o Presidente dos Estados Unidos da América, e os Presidentes de Angola, de Moçambique e do Botswana. Tratamos de questões gerais que têm a ver com a paz, a segurança, a democracia, a promoção do comércio e do investimento. Portanto, resultados poderão vir deste exercício, em primeiro lugar porque há o compromisso de uma cooperação para a consolidação da paz, e a manutenção da segurança na região, e também o compromisso da administração americana mobilizar empresários privados para realizarem negócios em Angola. Podem criar novas oportunidades de emprego, e naturalmente gerar mais riqueza.

Há alguma área específica em que o senhor Presidente gostaria de ver um maior investimento norte-americano?

Bom, há uma concentração do investimento americano no sector petrolífero, e temos sugerido e até recomendado que o investimento se diversifique de tal maneira que ele incida também nas áreas da indústria, transporte, construção. No domínio da aviação civil há a perspectiva de estabelecimento de negócios entre a TAAG e a Boeing. Penso que nos próximos tempos o impacto deste exercício será sentido na classe empresarial americana, e poderemos com relativa paz e segurança, ver a realização de mais projectos noutras áreas que não o petróleo.

 

A questão do dia é a morte de Jonas Savimbi. Que diferença é que isto fará para a paz em Angola?

Eu disse em Portugal que nos últimos tempos o doutor Savimbi fazia uma avaliação incorrecta da situação e das suas capacidades, e que este facto, embora anormal, e não inédito, terá causado muita tristeza, muitas dificuldades aos militantes da UNITA, e a todos àqueles que acreditaram no seu projecto. Mas também disse que temos que olhar para o futuro. Temos que procurar um clima de paz, serenidade, unir, reconciliar para reconstruir Angola. Portanto, eu penso que agora poderemos caminhar o mais depressa possível para a paz. Todos os angolanos deverão saber aproveitar esta oportunidade, para que criemos um movimento no sentido da reconciliação, do aprofundamento da democracia e da reconstrução nacional.

 

O comunicado que o Governo de Angola emitiu na sexta-feira fazia um apelo às pessoas que seguiam Jonas Savimbi para que deponham as armas, que se calhar era tempo de

Angola seguir outro caminho. O seu Governo já recebeu alguma reacção do que resta da direcção da UNITA?

Já muitas pessoas fizeram esta pergunta. A resposta, ou os sinais podem não ser massivos, e se calhar não visíveis agora. Mas, analisemos o que se passou até uma semana atrás. Verificaremos que houve deserções em massa, houve rendição de generais, de vários oficiais superiores, portanto, uma adesão ao processo de paz e de reconciliação. Estes sinais que parece não serem visíveis agora, se tornarão mais claros daqui a pouco tempo.

De que modo é que um cessar-fogo unilateral ou uma amnistia acelerariam o fim das hostilidades por parte dos militares da UNITA?

Um governo nunca faz um cessar-fogo unilateral. O Governo tem obrigações constitucionais no sentido da manutenção da ordem e da segurança dos cidadãos. Portanto, enquanto houver homens armados a realizarem acções militares, como pode um Governo proclamar um cessar-fogo? Acho que seria absurdo.

O senhor Presidente disse várias vezes que a acção militar da UNITA era obra apenas de tropas residuais. Como acha que ela ficou militarmente depois de ter perdido o seu presidente?

Mesmo antes já estava bastante fragilizada. Com este abalo penso que a situação se agravou. E estou em crer que haverá mais deserções e uma adesão cada vez maior ao processo de pacificação nacional.

Quando disse em Dezembro que havia três cenários para se chegar à paz: rendição, morte em combate ou captura de Jonas Savimbi. Na verdade, que espaço de manobra é que Jonas Savimbi tinha nessa altura?

Nunca falei em rendição. Falei em adesão ao Protocolo de Lusaka. Portanto, o regresso ao processo de paz, em que a UNITA é parceira do Governo....qual era a pergunta?

Que espaço de manobra tinha Jonas Savimbi nessa altura?

Tinha um amplo espaço de manobra. Se parasse a guerra e aceitasse concluir o Protocolo de Lusaka seria saudado pela comunidade internacional. Mas isto ele não fez. Preferiu continuar o seu projecto. Ele constituiu um exército ilegal para derrubar um Governo democraticamente eleito. Claro que foi mal sucedido.

Em todo o caso a aplicação do protocolo de Lusaka continua por se concluir. Como, e com quem, o Governo vai aplicar o que resta?

Com a UNITA. Diz assim o Protocolo de Lusaka.

Hoje há várias UNITAS...

A UNITA hoje está dividida em várias correntes, mas eu estou em crer que, num ambiente de paz e estabilidade, estabelecerão uma direcção. E se não estabelecerem uma direcção, houve um congresso que elegeu o Senhor Manuvakola como Presidente da UNITA e que ocupa, digamos assim, dentro das instituições democráticas o seu lugar e que exerce uma liderança. Mas compreendemos que esta liderança não é reconhecida por todos, portanto, nem todos se revêem nela, mas eu acho que eles resolverão este problema mais tarde ou mais cedo.

A morte de Jonas Savimbi de alguma forma pode abrir a uma solução mais rápida para o fim da guerra em Angola. Certo?

Acho que sim.

Posto isto, como será feita a reconciliação nacional.

O processo de reconciliação nacional será longo. Ele passa naturalmente pela aceitação de todos os angolanos do que define a nossa Lei Constitucional, ou aquela que for aprovada pela Assembleia Nacional, quando a Comissão Constitucional terminar o seu trabalho e remeter o seu projecto. Em segundo lugar, é necessário que os angolanos tenham a capacidade de perdoar, aceitar a diferença, conviver em paz e unidos no trabalho para a reconstrução nacional.

O problema da guerra do rio Zaire para baixo poderá ficar resolvido em pouco tempo. Como ficará a questão de Cabinda?

A questão de Cabinda.... Muitas pessoas têm dito que as reivindicações que são feitas resultam fundamentalmente de uma falta de atenção à resolução de muitos problemas de natureza económica e social. A paz permitirá libertar mais recursos para que o Governo dedique maior atenção a estas províncias. Nós próprios aqui temos feito uma campanha junto de todas as empresas que trabalham no norte de Angola, particularmente nas províncias do Zaire e de Cabinda, para que dediquem mais atenção, canalizem mais recursos para a reabilitação e construção de infra-estruturas para o desenvolvimento humano e para a melhoria das condições de saúde, educação, em suma, para o desenvolvimento daquelas regiões. Só numa situação de estabilidade e de alguma satisfação de necessidades básicas poderemos então verificar se estas reivindicações vão continuar ou não. Mas está em curso um processo de revisão constitucional. Esta é também uma questão a tratar no âmbito da reforma constitucional. Temos que saber o que é que os angolanos todos querem, qual é a sua opinião sobre Cabinda. Se calhar nem os jornalistas fizeram ainda esta sondagem.

O senhor Presidente está a falar de consultas à população de Cabinda?

Não. Eu considero Cabinda como parte integrante de Angola. Assim está na nossa Constituição, assim é reconhecido pelo direito internacional. Falo da população de Angola. Não particularizo a população de Cabinda. Falo do povo de Angola. É uma questão que deve ser resolvida não apenas pelo Governo, mas pelo povo de Angola. Que autoridade terá o Governo para desmembrar parte do território nacional? Que entidade lhe conferiu este mandato? É uma questão a ser resolvida pelo povo de Angola.

A guerra poderá ter os dias contados, e não tarda muito, alguém vai falar de eleições... Quando pensa que haverá condições para se realizar eleições em Angola?

Nós consideramos a paz uma condição essencial para a realização de eleições, o que não significa que, havendo instabilidade aqui ou acolá, não possa haver eleições. Há países que realizam eleições em guerra. Temos Israel, e há outros países no mundo. Mas para Angola, seria melhor que as eleições se realizassem numa situação de paz. Mas nós temos ainda outros problemas por resolver para além da guerra. Temos 4 milhões de deslocados que têm direito a voto, e alguns são ilegíveis e podem naturalmente candidatar-se a deputados ou a outros cargos...Vamos desmobilizar militares do processo de Bicesse e este de Lusaka não concluído. Há pelo menos 150 mil ex-militares cuja reintegração social não se processou cabalmente. Portanto, até chegarmos às eleições, teremos que resolver problemas como este, e ainda o recenseamento eleitoral para garantir estabilidade, para que os angolanos possam escolher em consciência e com serenidade os seus dirigentes.

Falou aqui da questão da Constituição. Como acha que se devem acomodar os poderes do Presidente da República e de um futuro primeiro-ministro, se é que Angola vai voltar a ter um primeiro-ministro?

Bom, acho que não devo pronunciar-me sobre este assunto, porque está em curso um debate nacional, estão em curso negociações e discussões entre os partidos políticos para configurarem um ante-projecto de Constituição. Portanto, não seria de bom tom, na minha qualidade de Presidente da República, influenciar agora esta discussão. Poderei pronunciar-me mais tarde.

Angola e o Fundo Monetário Internacional estão a desenvolver um programa sem interrupção há coisa de dois anos. Em todo o caso parece não haver um entendimento em relação à questão dos empréstimos garantidos com recurso ao petróleo. O FMI parece irredutível nesta posição. Que saída é que o senhor vê? Está o Governo angolano na disposição de prescindir disso ou haverá outra alternativa?

Veja, estes fundos não foram emprestados pelo FMI. São receitas próprias do Governo angolano, governo de um Estado soberano e que deve exercer a sua soberania sobre estes recursos. E o Governo deve prestar contas sobre a utilização destes recursos aos outros órgãos de soberania e não ao Fundo Monetário Internacional. Portanto, há aí uma actuação incorrecta do FMI, e nós temos criticado a acção policial do FMI em relação a Angola. Não é esta a missão do Fundo. Acho que não é isto que está nos seus estatutos. Estamos de acordo que tenham acesso às estatísticas sobre a nossa economia, possam fazer o acompanhamento da economia global, mas também achamos que devem ser respeitados os direitos de soberania do Estado angolano.

Resolvido o problema da guerra daqui a quatro, cinco, seis meses, como será resolvido o problema da corrupção?

O problema da corrupção nenhum Estado resolveu. O senhor pode indicar um Estado do mundo que não tenha problemas de corrupção? Há aí uma organização que normalmente publica uma ordem de precedência sobre a corrupção em diferentes partes do mundo. Portanto, há corrupção em todo o lado. O nosso Governo realiza o que pode para combater a corrupção, este mal. Até porque os recursos são parcos e eles devem aplicados da forma mais racional possível. Quer o Governo, quer o Parlamento, quer os órgãos judiciais, actuam sempre que se deparam com casos e provas sobre actos de corrupção.

Os níveis em Angola são elevados, não são?

Não acredito que sejam mais elevados do que noutros países. Penso que Angola deverá ser daqueles países em que os níveis de corrupção são mais baixos. Há o fenómeno da chamada corrupção generalizada do pequeno funcionário, mas não é esta a que me estou a referir. Esta decorre da situação conjuntural, dos vencimentos baixos, falta de emprego, etc., etc. Não é esta a que me estou a referir. Mas em relação a praticada por altas entidades, governantes, funcionários públicos de alto escalão, aí sempre que há matéria e há factos, o Governo e o poder judicial intervêm.


Entrevista de Luís Costa

Cortesia Rádio Voz da América

 


 

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